A proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) da Reforma da Previdência, enviada pelo governo Michel Temer, é um dos temas mais polêmicos em pauta no Congresso Nacional neste ano de 2017. Ainda sob análise em Comissão Especial, a matéria deve chegar ao plenário da Câmara dos Deputados já no final de março.
Para o deputado federal Rubens Otoni a Reforma da Previdência é um ataque aos direitos da população brasileira. “A proposta do governo para a Previdência é um verdadeiro pacote de maldades contra a população mais pobre e que necessita de proteção social. É a destruição total do Sistema de Seguridade Social elaborado pela Constituição Cidadã de 1988”, disse Otoni.
Rubens Otoni é suplente na Comissão da Reforma da Previdência. Veja sua entrevista:
O senhor é contra a Reforma da Previdência?
Rubens Otoni: Sou contra esta proposta de Reforma porque ela ao invés de garantir os direitos sociais previstos na Constituição, vem para cortar benefícios essenciais para a população mais carente.
Mas o governo diz que tem um déficit muito grande que inviabiliza a Previdência.
Rubens Otoni: Não é verdade. Basta perguntar para os Fiscais Federais que são os arrecadadores e eles podem esclarecer essa mentira do governo. Quando o governo fala em déficit ele só leva em conta a arrecadação direta urbana e rural. Ora, e o dinheiro do Confins, do PIS-PASEP? Ele também não é para a Seguridade Social? Mais grave que isso: e os valores desviados da Seguridade Social pelo governo através de renúncias, desonerações e desvinculações de receita? Na realidade o dito déficit da Previdência é nada mais que um mito criado para esconder a ineficiência do estado na gestão e também na cobrança de dívidas ativas. Esta conta não pode agora ser jogada nos ombros dos aposentados e pensionistas.
O senhor concorda com a proposta do governo de igualar homens e mulheres para efeito dos direitos de aposentadoria?
Rubens Otoni: Não é correto, por que na prática não existe hoje igualdade nas condições de trabalho, nem na remuneração. Por que teria que ser na hora de definir a idade da aposentadoria?
A proposta do governo acaba com a aposentadoria especial dos trabalhadores rurais. O senhor concorda?.
Rubens Otoni: Claro que não. É um absurdo. Temos uma grande dívida social com o trabalhador rural, e seria uma injustiça imensa tratá-lo de maneira igual ao urbano na hora da sua aposentadoria. Este ajuste precisa ser feito de maneira gradativa.