A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 11, o novo Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto sancionado pela presidente promove uma série de modificações na legislação para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Na Câmara, a matéria, na forma do PL 2177/2011, foi relatada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), líder da Bancada petista, enquanto no Senado a proposta (PLC 77/2015) foi relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
O objetivo do marco legal é aproximar e estimular a cooperação entre os setores público e privado. O texto autoriza e disciplina o uso de bens, instalações e capital intelectual de institutos governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas.
“Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável”, afirmou a presidenta Dilma em seu discurso na solenidade de sanção da matéria.
Para Sibá Machado, a nova legislação permitirá ao Brasil “deslanchar” na área. “Vamos melhorar o ambiente para pesquisadores, instituições públicas e empresas. Os países desenvolvidos já fizeram isso e o Brasil estava atrasado. Agora demos esse passo e estou confiante de que a partir de agora seremos um outro País no campo da inovação e da pesquisa”, avalia o líder.
Na opinião do deputado federal Rubens Otoni para que o Brasil aumente a sua competitividade internacional é preciso discutir cada vez mais sobre a inovação tecnológica. “A ideia é aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País”, argumenta o parlamentar.
A legislação também permite a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as políticas de desenvolvimento científico, além de simplificar a emissão do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.
Edital
Na cerimônia, também foi lançada a 1ª Chamada Universal MCTI/CNPq, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.
Os recursos disponibilizados para os projetos serão divididos em três níveis, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 120 mil. Os pesquisadores têm até 26 de fevereiro para apresentar suas propostas. Cada pesquisador poderá apresentar apenas um projeto, que deve ser executado em um período de 36 meses, a partir da data de contratação.
Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni