Arquivo mensal abril 2019

Goiás tem apenas dois representantes na Comissão Especial que vai analisar a reforma da Previdência

Goiás tem apenas 2 representantes na Comissão Especial da Reforma da Previdência, instalada na última quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados e um deles é o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO). O parlamentar criticou o projeto apresentado pelo governo Bolsonaro: “Esta proposta não é uma reforma da previdência, é o fim da aposentadoria pública para abrir caminho para os planos de aposentadorias privados.”

O deputado também é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e votou contra a admissibilidade da proposta, que foi aprovada na semana passada. Apesar da admissibilidade da proposta, o governo precisou alterar o projeto inicial. Otoni afirma que o governo teve muita dificuldade na CCJC, pois esta comissão não analisa o mérito da proposta. “Normalmente o projeto é analisado na CCJC em apenas 48 horas, o governo precisou de dois meses para conseguir aprovar a proposta, e com alterações”, explica.

Rubens destaca que até aqueles que apoiam o governo não têm coragem de defender esta reforma. “É uma proposta injusta e cruel, não corta privilégios e inviabiliza a aposentadoria da maioria dos trabalhadores”. O deputado defende que é preciso debater com a sociedade os que realmente está por trás deste projeto apresentado pelo governo Bolsonaro. “Na Comissão Especial vamos  promover um amplo debate em audiências públicas na comissão e junto à sociedade. Queremos mostrar à população que essa reforma só tem propaganda, que ela tira direitos e não privilégios.”

Comissão Especial da Reforma da Previdência

A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição, e terá o prazo de 40 sessões do plenário, para aprovar um parecer.

Na Comissão Especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Leia os principais trechos da primeira parte da entrevista de Lula

Desde que a aguardada entrevista de Lula foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fez valer o que manda a lei após intensa queda de braço entre imprensa e instâncias jurídicas, todas as atenções se voltaram para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local que tornou-se a materialização das injustiças cometidas contra o ex-presidente e onde ele recebeu nesta sexta-feira (26) as equipes de reportagem dos jornais da Folha de S. Paulo e El País.

As aparições públicas de Lula, desde que a prisão política foi decretada em 7 de abril de 2018, foram sempre carregadas de expectativas. Mas desta vez era ele quem havia decidido estar ali, de coração aberto, pronto para responder a qualquer questionamento. Lula não é e nem nunca foi um homem comum e, dadas as saudações iniciais, o que se viu desde a primeira pergunta foi uma análise precisa e franca sobre a vida pessoal, a obsessão em provar a própria inocência, os abusos de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e, claro, sobre tudo o que acontece no Brasil de hoje, governado por alguém que é exatamente o seu oposto no trato com as pessoas, com as instituições, com a democracia.

“Eu trabalho muito para vencer a questão do ódio, a questão da mágoa profunda. Eu tenho muitos momentos tristes aqui, mas o que me mantêm vivo? Eu tenho um compromisso com este país”, reiterou Lula.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Sobre Sérgio Moro e Dallagnol
“Tinha muita gente que achava que eu deveria sair do Brasil, tinha muita gente que achava que eu deveria ir para alguma embaixada, tinha muita gente que achava que eu poderia fugir. E eu tomei como decisão que meu lugar é aqui. Eu tenho tanta obsessão em desmascarar o Moro, em desmascarar o Dallagnol e a sua turma, desmascarar aqueles que me condenaram que eu ficarei preso 100 anos, mas eu não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade. Eu quero provar a farsa montada. Montada aqui dentro, montada no Departamento de Justiça dos EUA, com depoimentos de procuradores, com vídeos gravados e agora mais agravado com a criação da fundação criança & Esperança do Dallagnol pegando 2,5 milhões da Petrobras”.

“Havia uma briga no sindicato aquele dia entre os que queriam que eu viesse e os que não queriam que eu viesse. Mas eu tomei a decisão: eu vou. Não vou esperar que eles venham até mim. Eu vou até eles porque eu quero ficar perto do Moro. Eu tenho que provar a minha inocência. Eu tenho certeza que eu durmo todo dia com a minha consciência tranquila e que Moro e o Dallagnol não dormem. E os juizes do TRF-4 que nem leram a sentença?”.

“Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira (…) Quando vejo essa gente que me condenou na televisão, sabendo que eles são mentirosos, sabendo que eles forjaram uma história, aquela história do powerpoint do Dallagnol, aquilo nem o bisneto dele vai acreditar naquilo. Esse messianismo ignorante, sabe? Então eu tenho muitos momentos de tristeza aqui. Mas o que me mantém vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um compromisso com este país, com este povo (…) Sempre riram de mim porque eu falava ‘menas’. Agora, o Moro falar ‘conje’ é uma vergonha”.

Resistência Lula
“Eu não tenho ódio, não guardo mágoa. Na minha idade quando a gente fica com ódio ou mágoa a gente morre antes. Eu quero viver até os 120 porque eu acho que sou um ser humano que nasceu para viver até os 120 eu vou trabalhar muito para provar a minha inocência”.

“Quem tem 73 anos de idade, quem construiu a vida que eu construí neste país, quem estabeleceu as relações que eu estabeleci, quem fez o governo que eu fiz neste país, quem recuperou o orgulho e autoestima do povo brasileiro, não pode se entregar. Então eles sabem que têm aqui um pernambucano teimoso”.

“Quem nasceu em Pernambuco e não morreu de fome até os cinco anos de idade não se curva mais a nada.”

“Vocês acham que eu não gostaria de estar em casa? Adoraria estar em casa com a minha mulher, adoraria estar em casa com meus filhos, adoraria estar em casa com os meus netos, adoraria estar em casa com os meus companheiros, mas não faço nenhuma questão porque eu quero sair daqui com a cabeça erguida como eu entrei. E inocente. Eu só posso fazer isso se eu tiver coragem de lutar por isso”.

Sobre a Justiça e o STF
“Eu penso que haverá um dia em que as pessoas que irão me julgar estarão preocupadas com os autos do processo, com as provas contidas no processo e não com a manchete do Jornal Nacional, não com a capa das revistas e não com as fake news. As pessoas se comportarão como juízes supremos”.

“Essa corte [STF] já tomou decisões muito importantes. Votou células tronco contra boa parte da Igreja Católica, votou a questão da Serra do Sol contra os poderosos do arroz em Roraima, votou a união civil (homoafetiva) contra todo o preconceito evangélico, essa corte votou as cotas nas universidades para que os negros pudessem entrar. Ela já demonstrou que teve coragem e se comportou. Agora no meu caso a única coisa que eu quero é que vote de acordo com os autos do processo”.

Desgoverno Bolsonaro
“Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso (…) Imagine se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família?”

Da Redação da Agência PT de Notícias

Reforma da previdência: “É preciso esclarecer todos os pontos que o governo tenta esconder”

O deputado federal Rubens Otoni (PT) concedeu entrevista ao Programa Manhã Sagres na Rádio Sagres na manhã desta sexta-feira (26). O parlamentar falou sobre a proposta de Reforma da Previdência e explicou sobre a tramitação deste projeto em Brasília.

Otoni afirma que esta proposta vai inviabilizar a previdência. “É preciso que a população saiba o que realmente está por trás desta proposta e na Comissão Especial será possível debater e esclarecer todos os pontos que o governo tenta esconder.”

Confira a entrevista na íntegra para entender:

Rubens Otoni defende que Anápolis mantenha sua delegacia da Receita Federal

O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) em entrevista à Rádio Manchester FM de Anápolis, defendeu que o município mantenha sua delegacia da Receita Federal, que corre o risco de ser transformada pelo governo federal em uma agência, o que pode provocar graves prejuízos para a cidade. “A visão do governo Bolsonaro é equivocada, um verdadeiro retrocesso, onde as prerrogativas serão outras e o atendimento será limitado” explicou.

O parlamentar disse que já existe um trabalho em Brasília junto às lideranças da Receita Federal para buscar mais informações sobre o assunto e alertou que é preciso que os anapolinos se mobilizem para pressionar o governo federal e evitar este prejuizo para a cidade.

Confira a entrevista completa:

 

 

Aposentado que recebe R$ 2.231 é rico, diz governo Bolsonaro

Para justificar o discurso do governo de que a reforma da Previdência “combate privilégios”, o ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, afirma textualmente no documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre, diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria.

Bolsonaro concordou integralmente com essas argumentações que constam dos itens 50 e 51 do documento (leia abaixo) e levou pessoalmente o texto da PEC para a Câmara dos Deputados, onde a proposta está tramitando, e falou várias vezes nas redes sociais e para imprensa que a reforma combate privilégios. O privilegiado, como deixa claro o texto, é o trabalhador que recebe do INSS menos de R$ 2.500.

“É um escracho, uma desfaçatez”, reage o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da Madeira (Conticom-CUT) ao tomar conhecimento do teor dos itens que falam sobre os “privilegiados”.

Para o dirigente, o governo ignora os índices de desemprego e a alta rotatividade de categorias como a sua que ficam longos períodos desempregados, fazendo bicos para sobreviver e, portanto, sem condições de pagar INSS.

“A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil se aposenta com apenas um salário mínimo porque não consegue contribuir nos intervalos entre uma empreitada e outra, que muitas vezes são grandes. É um desrespeito essa afirmação do governo”, critica o dirigente, ao comparar os salários da categoria, que variam de R$ 1.200 a R$ 1.700, com as justificativas apresentadas por Paulo Guedes para aprovar a reforma da Previdência.

Claudinho lembra que somente mestres de obras e encarregados conseguem salários de mais de dois mil reais e, mesmo assim, suas aposentadorias não passam de um salário mínimo.

“Além disso, dificilmente alguém consegue emprego depois dos 45 anos porque os patrões sabem que ele tem problemas de saúde, de desgaste físico. Os empresários não contratam trabalhadores mais velhos. E se aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, aí mesmo que ninguém se aposenta”.

O dirigente diz que penalizar o trabalhador, especialmente da construção civil, com o aumento do período de contribuição o fará sair em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres a partir de 65 anos.

“Mas se a reforma da Previdência passar e o BPC for reduzido para R$ 400, aí serão mais miseráveis, sem condição digna para viver, sequer para pagar seus remédios”, diz.

Reforma transfere renda para os bancos

Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a ideia do governo com a reforma da Previdência não é combater privilégios, como eles afirmam nas entrevistas, propagandas, lives nas redes sociais e audiências públicas e, sim, transferir renda para os bancos privados.

“O governo quer pegar a parcela da população que ainda tem carteira assinada e que ganha um pouco mais para passar ao regime de capitalização. Eles querem transferir renda para os bancos privados porque a reforma da Previdência não reduz gastos nem gera empregos em curto prazo”, afirma a economista.

Ela critica a justificativa do governo de que falta recursos para não realizar novos investimentos e construir políticas de geração de empregos, num momento de crise econômica, uma vez que, ao mesmo tempo, o governo propõe transferir a arrecadação para os bancos com a capitalização da Previdência.

“Se o governo tivesse a intenção de combater privilégios faria a reforma Tributária que precisa atingir aqueles que estão no topo da pirâmide social, cuja renda provém de dividendos, da distribuição de lucros e estão isentos de impostos”.

Denise se baseia nos lucros dos quatro maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander), que somente no ano passado lucraram juntos R$ 69 bilhões – um crescimento de 19,88% de 2017 para 2018, o maior valor da história.

Segundo ela, Bolsonaro também esquece que no Brasil apenas 5% dos mais ricos detêm a mesma fatia de renda que outros 95%, de acordo com a Oxfam – uma entidade mundial que mede os dados da desigualdade social – e, não a diferença de R$ 979 (menor do que um salário mínimo de R$ 998), que o governo diz que é a distância entre aposentados ricos e pobres.

Ela critica ainda a ideia do governo de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos em cima do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pois quase 80% dessa suposta economia serão a partir dos cortes na aposentadoria do trabalhador urbano.

“Hoje, são 23 milhões de aposentados que ganham apenas um salário mínimo e a média do valor do benefício pago é de R$ 1.300. A Previdência atinge uma população extremamente pobre e é esta parcela que não vai conseguir se aposentar no futuro porque não vai conseguir contribuir sem carteira assinada nem renda”, diz.

Reforma Trabalhista vai destruir arrecadação

Para Denise, a reforma nem precisaria ser feita porque os gastos com a Previdência vão cair de qualquer forma, pois ninguém mais vai conseguir se aposentar depois da reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e legalizou o bico e as formas precárias de contratação.

“Temer praticamente acabou com o emprego formal, regularizou a terceirização, o bico e precarizou as relações de trabalho. Ninguém mais consegue contribuir com o INSS. E, se tiver de contribuir por, no mínimo, 20 anos, como quer este governo, vai tornar a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores uma miragem”, diz a economista.

CUT Brasil

Foto: Gibran Mendes.

Oposição vai recorrer ao STF para anular sessão da CCJ que aprovou PEC da Previdência

A oposição – PT, PDT, PSB, PCdoB, PSol e Rede – na Câmara dos Deputados anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019) que implode a previdência social e o direito à aposentadoria da maior parte da população brasileira.

O argumento é que o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ignorou o requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias, conforme prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não venha dos estudos que a embasem. Num primeiro momento faltavam algumas assinaturas para se alcançar o número mínimo de 103 apoiadores, mas todos os signatários foram confirmados por volta das 22h30, mais de uma hora antes da votação do parecer da PEC.

Vitória política

O painel de votação registrou ao final 48 votos a favor da proposta e 18 contrários. Apesar da derrota, parlamentares da oposição destacaram que o governo foi forçado a alterar o texto original da proposta e teve que substituir vários parlamentares na comissão para pode garantir a aprovação.

“O PAÍS ESTÁ À DERIVA” afirma Rubens Otoni em entrevista à Rádio Difusora

O deputado federal Rubens Otoni (PT) concedeu entrevista ao Programa Rádio Livre na Rádio Difusora na manhã desta segunda-feira (22). O parlamentar foi entrevistado pelo radialista Edmílson sobre os trabalhos no Congresso Nacional neste ano de 2019, em especial sobre a proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal, e outros assuntos de interesse na política estadual e nacional.

Otoni  que é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), explicou a tramitação da proposta de reforma da Previdência que atualmente está sendo avaliada pela CCJC, Comissão que tem a função de avaliar admissibilidade Constitucional.

O parlamentar criticou a proposta e afirmou que vai votar contra. “É uma proposta tão absurda que nem os defensores do governo tem coragem de defendê-la. É uma proposta inconstitucional que não poderia ser admitida de maneira nenhuma. Nós vamos votar contra a sua admissão porque ela fere a constituição” explicou.

Durante a entrevista, Rubens criticou o fato do governo ter decretado sigilo nos dados que embasam a proposta de Reforma da Previdência.  “Um governo amador que não tem capacidade de gestão, e que está apresentando uma proposta que não tem nenhum embasamento teórico.”

“O PAÍS ESTÁ À DERIVA”

“O que a gente vê em Brasília não é oposição brigando com governo, é governo brigando com governo”, Rubens Otoni foi categórico e demonstrou preocupação com a confusão entre os membros do governo, principalmente com a falta gestão e de unidade de ação, que na opinião do deputado coloca a democracia em risco.  “Estamos vivendo um estado de exceção, o problema mais grave é que o governo não preza pela democracia.”

GOVERNO CAIADO

Rubens destacou que o governo Caiado se aproxima muito do governo Bolsonaro na incapacidade de gestão e defendeu que apesar da realidade do estado ser crítica, as dificuldades de gestão são consequências da falta de preparo. “Quem é eleito precisa apresentar soluções, não ficar só reclamando sem apresentar nenhuma proposta de solução para os problemas.”

O petista também falou sobre as eleições de 2020 e defendeu que o Partido dos Trabalhadores em Goiás está trabalhando para disputar as eleições em todos os municípios do estado.

Confira a entrevista na íntegra:

 

O golpe de 2016: a porta para o desastre, por Dilma Rousseff

Faz três anos, hoje, que a Câmara dos Deputados, comandada por um deputado condenado por corrupção, aprovou a abertura de um processo de impeachment contra mim, sem que houvesse crime de responsabilidade que justificasse tal decisão. Aquela votação em plenário foi um dos momentos mais infames da história brasileira. Envergonhou o Brasil diante de si mesmo e perante o mundo.

A sistemática sabotagem do meu governo foi determinante para o rompimento da normalidade institucional. Foi iniciada com pedidos de recontagem de votos, dias após a eleição de 2014, e com um pedido de impeachment, já em março, com apenas três meses de governo.

A construção do golpe se deu no Congresso, na mídia, em segmentos do Judiciário e no mercado financeiro. Compartilhavam os interesses dos derrotados nas urnas e agiam em sincronia para inviabilizar o governo.

O principal objetivo do golpe foi o enquadramento do Brasil na agenda neoliberal, que, por quatro eleições presidenciais consecutivas havia sido derrotada nas urnas. Para tanto, uma das primeiras ações dos interessados no golpe foi a formação de uma oposição selvagem no Congresso. Seu objetivo era impedir o governo recém-reeleito de governar, criando uma grave crise fiscal. Para isto, lançaram mão de pautas-bomba que aumentavam gastos e reduziam receitas. Impediam também, de forma sistemática, a aprovação de projetos cruciais para a estabilidade econômica do país. E, nos primeiros seis meses de governo, apresentaram 15 pedidos de impeachment.

O ano de 2015 foi aquele em que ganhou corpo essa oposição que atuava na base do “quanto pior, melhor”, e que, insensível para as graves consequências da sua ação para com o povo e o país, inviabilizava a própria realização de novos investimentos privados e públicos, ao impor a instabilidade como norma. Uma crise política desta dimensão paralisou e lançou o país na recessão.

Foi essa verdadeira sabotagem interna que tornou praticamente impossível, naquele momento, atenuar sobre o Brasil os efeitos da crise mundial caracterizada pela queda do preço das commodities, pela redução do crescimento da China, pela disparada do dólar devido ao fim da expansão monetária praticada pelos EUA e, aqui dentro, pelos efeitos da seca sobre o custo da energia.

O golpe foi o episódio inaugural de um processo devastador que já dura três anos. Teve, para seu desenlace e os atos subsequentes, a estratégica contribuição do sistema punitivista de justiça, a Lava Jato, que sob o argumento de alvejar a corrupção, feriu a Constituição de 1988, atingiu o Estado Democrático de Direito e impôs a justiça do inimigo como regra.

A relação mídia-Lava Jato permitiu que a imprensa se transformasse na 4ª instância do Judiciário, só tratando de condenar sem direito de defesa. A lógica política dessa relação está focada na destruição e criminalização do PT – em especial de Lula – e, para isso, utilizaram vazamentos às vésperas das eleições, delações sem provas, desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

O efeito colateral dessa trama foi a destruição dos partidos do centro e da centro-direita, que se curvaram à tentação golpista. Foi isso que permitiu a limpeza do terreno partidário tão necessária para que vicejasse a ultradireita bolsonarista, como uma planta solitária, na eleição de 2018. No entanto, a arma final e decisiva foi a condenação, a prisão e a interdição da candidatura de Lula à presidência a fim de garantir a eleição de Bolsonaro. A ida do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça é a constrangedora prova desse dispositivo.

Por isso, o que aconteceu há três anos explica e é causa do que está acontecendo hoje. Há razões mais do que suficientes para que a história registre o 17 de abril de 2016 como o dia da infâmia. Foi quando o desastre se desencadeou; se desencadeou ao barrar os projetos dos governos do PT que tinham elevado dezenas de milhões de pessoas pobres à condição de cidadãos, com direitos e com acesso a serviços públicos, ao trabalho formal, à renda, à educação para os filhos, a médico, casa própria e remédios. Interromperam programas estratégicos para a defesa da soberania e para o desenvolvimento nacional, projetos que colocaram o Brasil entre as seis nações mais ricas do mundo e retiraram o país do vergonhoso mapa da fome da ONU.

O golpe resultou numa calamidade econômica e social sem precedentes para o Brasil e, em seguida, na eleição de Bolsonaro. Direitos históricos do povo estão sendo aniquilados. Avanços civilizatórios alcançados no período democrático que sucedeu à ditadura militar vão sendo dilapidados. Conquistas fundamentais obtidas nos governos do PT passaram a ser revogadas. Este processo radicalizou-se com um governo agressivamente neoliberal na economia e perversamente ultraconservador nos costumes. Um governo com uma inequívoca índole neofascista.

O governo Bolsonaro continua se apoiando na grande mentira midiática fundamento do golpe: a de que o Brasil estava quebrado quando os golpistas de Temer assumiram o governo. Esta falsificação dos fatos continua sendo brandida pela mídia e usada maliciosamente para justificar a recuperação que nunca veio e os empregos que não voltaram. Nem vão vir, enquanto durar a agenda neoliberal. A verdade é que o Brasil nunca esteve sequer perto de quebrar, durante o meu governo.

Um país só está quebrado quando não pode pagar seus débitos internacionais. Isto, por exemplo, aconteceu no governo FHC, quando o Brasil teve de apelar ao FMI para fazer frente ao seu endividamento externo e sua falta de reservas. Em 2005, o presidente Lula quitou inteiramente a nossa dívida com o FMI e, depois disso, nossas reservas cresceram, atingindo 380 bilhões de dólares e tornando-nos credores internacionais.

Situação muito diferente do que acontece hoje, infelizmente, na Argentina de Macri, submetida mais uma vez às absurdas exigências do FMI

A mídia, por sua vez, não parou de construir a lenda de que o governo federal estava quebrado e os gastos públicos descontrolados. Só faria sentido dizer que o governo federal estava quebrado se não conseguisse pagar suas próprias contas com tributos ou com a contratação de dívidas. Isso não ocorreu no meu governo. O Brasil continuou a arrecadar tributos e a emitir dívida, mantendo a capacidade de pagar suas próprias contas.

É bom lembrar que a dívida pública permaneceu em queda todos os anos, desde 2003, e atingiu o menor patamar histórico, no início de 2014, antes do “quanto pior, melhor” dos tucanos e dos demais golpistas. Mas, em 2015, a dívida pública subiu. Ainda assim, mesmo com o aumento, a dívida permaneceu abaixo da registrada nas maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento. O problema nunca foi o tamanho da dívida. Mas, sim, o seu custo, que permanece entre os mais altos do mundo, em razão das taxas de juros e dos spreads abusivos praticados no Brasil, pelo sistema financeiro nacional. O que, aliás, explica seus lucros estratosféricos, mesmo quando o país passa por uma crise.

A mídia insiste, até hoje, em dizer que o meu governo perdeu o controle sobre os gastos, o que também não é verdade. O fato é que que a arrecadação caiu mais rápido do que os gastos. Os gastos cresceram, mas não em função do aumento da folha de salário dos funcionários, que permaneceu constante. É importante ressaltar que o que cresceu foi o valor das transferências sociais – como Bolsa Família e aposentadorias –, o que cresceu foi a oferta de serviços aos cidadãos – em especial saúde e educação. Todos esses dispêndios são fundamentais para resgatar injustiças históricas, reduzir desigualdades sociais e desenvolver o país.

A verdade é que os gastos do governo nunca estiveram descontrolados. Ao contrário, até caíram em termos reais. O que houve foi uma rápida redução das receitas, devido à paralisia que um processo de impeachment provoca nos investidores, que passaram a não ter segurança para criar novos negócios, abrir novas plantas e ampliar investimentos, deprimindo assim a economia e a arrecadação.

O governo Bolsonaro está ampliando um legado de retrocessos do governo Temer, mantendo e até aprofundando a absurda emenda do teto dos gastos, que reduz os investimentos em educação e na saúde; a reforma trabalhista, que abriu portas para a exploração mais brutal e para a leniência com o trabalho análogo à escravidão; a venda de blocos do pré-sal; a redução do Bolsa Família; a extinção para os mais pobres do Minha Casa Minha Vida e do Aqui Tem Farmácia Popular e a redução do Mais Médicos; a destruição dos principais programas educacionais e a dilapidação da Amazônia e do meio ambiente.

Culmina, agora, com a tentativa de privatização (capitalização individual) da previdência social, com a emenda 06, artigo 201—A, e a retirada das regras da previdência da Constituição, com o artigo 201, o que permitiria mudanças legais, que não exigem três quintos do Congresso para aprovação. As mudanças que o governo quer fazer reforçam privilégios de uns poucos e sacrificam os aposentados de baixa renda, as mulheres, os trabalhadores rurais e urbanos, bem como aqueles que recebem o BPC.

Do “quanto pior, melhor” à prisão de Lula, do dia 17 de abril de 2016 – dia da aceitação do impeachment pela Câmara, ao dia 7 de abril de 2018 – dia da prisão de Lula, o caminho para o Estado de exceção foi sendo pavimentado e as mentiras e falsidades da mídia tiveram um papel fundamental.

Mesmo os que se opõem a Lula mas prezam a democracia se constrangem com o escândalo da sua prisão e condenação ilegal, e já perceberam que ele é um prisioneiro político. Um inocente condenado sem crime, e por isso sem provas.

Lula sintetiza a luta pela democracia em nosso país. Lutar por sua liberdade plena significa enfrentar o aparato neofascista – militar, judicial e midiático – que está destruindo a democracia. Lula é a voz da resistência e carrega o estandarte da luta democrática. Mesmo preso, é o maior inimigo do neofascismo que nos ameaça.

Lula mostrou ao povo brasileiro, em cada gesto seu que se tornou público, que é possível resistir mesmo nas piores condições. A sua força moral nos fortalece, a sua garra nos anima, a sua integridade nos faz lutar por sua liberdade, que representa também as liberdades democráticas para todos os brasileiros.

Lula está do lado certo da história. #LulaLivre.

MEIO AMBIENTE Conheça os 10 projetos de lei de autoria do deputado Rubens Otoni

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15 de abril – Dia Nacional da Conservação do Solo

A natureza leva entre 200 e 400 anos para formar uma camada de apenas um centímetro de solo. Mas o mau uso e manejo do solo degrada o mesmo por erosão hídrica numa taxa muito maior que sua formação, principalmente em regiões subtropicais/tropicais como as brasileiras.

O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) sempre defendeu o uso sustentável dos recursos naturais, seja através dos Projetos de Leis, como a lei do Biodiesel de autoria de Otoni; ou através da destinação de recursos federais para atividades de preservação ambiental.

O parlamentar apresentou já apresentou 50 Projetos de Lei nesta legislatura, sendo 10 projetos  voltados para a preservação do meio ambiente.

Confira os detalhes de cada um dos projetos e não deixe de contribuir com sua opinião.

Projeto de Lei 293/2019: Altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições._
🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190787

Projeto de Lei 299/2019: Inclui serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente entre as sanções aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente.
🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190802

Projeto de Lei 300/2019: Inclui a disciplina de Educação Ambiental no currículo oficial da rede de ensino.
🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190805

Projeto de Lei 302/2019: Proibi a exibição de animais silvestres em eventos.
🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190808

Projeto de Lei 303/2019: Permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190810

Projeto de Lei 312/2019: Institui a pena de cancelamento do CNPJ/MF em função do uso de madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras.
🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190872

 

Projeto de Lei 315/2019: Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.

🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190838

Projeto de Lei 317/2019: Veda a utilização de garrafas PET para embalagem de alimentos e bebidas.
🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190843

Projeto de Lei 1123/2019: Concede estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.
🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193097

Projeto de Lei 1124/2019: Incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.
🔗https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193098

Rubens Otoni critica proposta de reforma da previdência em entrevista à rádio Sagres

O deputado federal Rubens Otoni participou do programa Manhã Sagres, da Rádio Sagres na manhã desta quarta-feira (03) para falar sobre o trabalho da oposição em Brasília, em especial sobre a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. O deputado destacou que seis partidos de oposição criaram uma frente contrária à reforma da Previdência (PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede).

O parlamentar que é integrante da frente dos partidos de esquerda, critica a proposta do governo de mudança do atual modelo de repartição para o de capitalização. No modelo de repartição os trabalhadores da ativa bancam as aposentadorias de quem está aposentado, com contribuições do trabalhador e da empesa. No modelo de capitalização o trabalhador faz a própria poupança para se aposentar. Neste caso, o valor da aposentadoria dependerá do dinheiro poupado.

Rubens afirma que a proposta do governo pretende retirar da constituição o direito à aposentadoria, para regulamentar através de lei complementar. “É a desconstitucionalização da previdência social, o governo pretende tirar esse tema da Constituição porque não tem os votos necessários para aprova-la” explica.

O deputado acredita que a mudança do modelo de repartição para o de capitalização é a espinha dorsal da reforma de Bolsonaro. “Essa proposta desmonta o sistema de seguridade social brasileiro”. Otoni afirma que a frente de esquerda vai trabalhar para esclarecer a população sobre os perigos da proposta e atuar em conjunto na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o ministro Paulo Guedes, que acontece na tarde desta quarta-feira.

Confira a entrevista na íntegra para entender quais os riscos desta proposta que na prática vai inviabilizar a aposentadoria: