Arquivo mensal abril 2017

Rubens Otoni alerta sobre a Reforma Trabalhista

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovou na terça-feira, dia 25 de abril, o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O substitutivo, que altera mais de 100 artigos da CLT, foi votado e aprovado na comissão por 27 votos favoráveis e 10 contrários.

O deputado federal Rubens Otoni lamenta a aprovação. “Mais que nunca a mobilização prevista para todo o país nesta sexta-feira (28) será fundamental para enfrentar os desmandos deste governo”, disse.

A proposta de Marinho estabelece, entre outros pontos, a regulamentação do chamado trabalho intermitente, temporário e parcial; a terceirização indiscriminada em todas as atividades; a livre negociação entre empresas e trabalhadores com a prevalência do negociado sobre o legislado. O parecer retira dos sindicatos o poder de homologar a rescisão contratual.

Segundo Rubens Otoni, a votação no plenário deve acontecer entre está quarta-feira, 26 de abril e quinta-feira, 27 de abril. “Eles querem votar rápido, antes das manifestações que acontecerão por todo o país na sexta-feira. Nós vamos resistir”, ressaltou.

Veja as principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho aprovado na Comissão Especial:

1 – Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa

8 – Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho

9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas

10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.                                 

 

 

Porta de acesso à vida pública

Matéria publicada em Herança Política, no Diário da Manhã impresso – 24/04/2017

Deputado federal Rubens Otoni participa de audiência pública na Câmara de Vereadores de Niquelândia para debater sobre a reforma da Previdência

Matéria publicada em Política, Ceilândia em Alerta, http://www.ceilandiaemalerta.com.br/2017/04/24/deputado-federal-rubens-otoni-participa-de-audiencia-publica-na-camara-de-vereadores-de-niquelandia-para-debater-sobre-a-reforma-da-previdencia/ – 24/4/2017

Otoni: só pressão popular derrota reformas de Temer

Matéria publicada em Congresso Nacional, no Diário da Manhã impresso – 21/04/2017

Deputados federais de Goiás que são players em Brasília

Matéria publicada em Bastidores, no Jornal Opção online, http://www.jornalopcao.com.br/bastidores/deputados-federais-de-goias-que-sao-players-em-brasilia-92448/ – 21/04/2017

PSDB, PMDB e DEM articulam frentes para bancar José Eliton, Daniel Vilela e Ronaldo Caiado

Matéria publicada em Bastidores, no Jornal Opção online, http://www.jornalopcao.com.br/bastidores/psdb-pmdb-e-dem-articulam-frentes-para-bancar-jose-eliton-daniel-vilela-e-ronaldo-caiado-92475/ – 21/04/2017

CNBB, OAB e economistas criticam reforma da Previdência

“A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população”. Esse é um dos trechos da nota pública divulgada nesta quarta-feira (19) em conjunto pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

No texto, as entidades afirmam que a Seguridade Social deve “garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais”. Além disso, dizem ser necessária “atenção especial” para as mulheres.

Para as entidades, a reforma proposta “vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

Por uma Previdência Social justa e ética

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição.

A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília, 19 de abril de 2017.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB

Ordem dos Advogados do Brasil-OAB

Conselho Federal de Economia-COFECON

 

Câmara Municipal de Goiânia discute PEC da Previdência nesta quinta-feira

Matéria publicada em Política e Cidades, no Portal 730, http://portal730.com.br/politica-e-cidades/camara-municipal-de-goiania-discute-pec-da-previdencia-nesta-quinta-feira – 19/04/2017

Reforma política: deputado Rubens Otoni defende criação de lista fechada

Matéria publicada em Com a Palavra, no Portal da Câmara dos Deputados, http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/COM-A-PALAVRA/530087-REFORMA-POLITICA-DEPUTADO-RUBENS-OTONI-DEFENDE-CRIACAO-DE-LISTA-FECHADA-BLOCO-1.html – 18/04/2017

Deputado federal Rubens Otoni denuncia medida do governo federal de desativar farmácias populares; só em GO serão 18 unidades

Matéria publicada em Manipulação, no Ceilândia em Alerta, http://www.ceilandiaemalerta.com.br/2017/04/18/deputado-federal-rubens-otoni-denuncia-medida-do-governo-federal-de-desativar-farmacias-populares-so-em-go-serao-18-unidades/ – 18/04/2017