Arquivo mensal fevereiro 2017

Governo quer atropelar tramitação do desmonte da Previdência para evitar debate, denunciam petistas

Matéria publicada em Destaques, site PT na Câmara, http://www.ptnacamara.org.br/index.php/destaques/item/30439-governo-quer-atropelar-tramitacao-do-desmonte-da-previdencia-para-evitar-debate-denunciam-petistas – 10/02/2017

Três goianos são membros titulares

Matéria publicada em Política, Jornal O Popular online, http://www.opopular.com.br/editorias/politica/ – 10/02/2017

CUT aprova plano de lutas para o primeiro semestre de 2017

A Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nesta segunda-feira, 6, de fevereiro, o plano de lutas para o primeiro semestre de 2017 baseado em uma estratégia de resistência e de luta contra as reformas apresentadas pelo golpista Michel Temer. Plano foi aprovado em reunião da Executiva Nacional no dia 1º.

Para a central, o caminho é “resistir, lutar e derrotar o governo ilegítimo de Michel Temer e sua agenda regressiva e neoliberal”. Dessa forma, a CUT reafirma a sua posição por “Fora Temer” e reforça a importância de dar a palavra ao povo brasileiro em eleições Diretas Já para presidente.

A CUT também ressalta a cumplicidade do Judiciário e Legislativo com o golpe contra a soberania popular e nacional, contra os direitos sociais e trabalhistas, diante da crise institucional profunda e aponta a perspectiva de uma Constituinte, que restabeleça a democracia em nosso país e abra a via para as reformas estruturais necessárias.

Neste sentido, a Executiva Nacional da CUT aprovou o Plano de Lutas para o primeiro semestre de 2017, que tem como eixo uma agenda de mobilização contra a reforma da previdência, contra a reforma trabalhista e em defesa do emprego.

Confira, na íntegra, o plano de lutas da CUT para o primeiro semestre:

PLANO DE LUTAS – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017

I – CAMPANHAS

1-1  – Campanha Nacional contra a Reforma da Previdência

PERÍODO: FEVEREIRO-ABRIL

Diante da necessidade de ampliar a mobilização contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, a CUT organizará uma campanha nacional contra a reforma da previdência. O objetivo da campanha é atingir o maior número possível de municípios mostrando que trata-se de uma antirreforma que impedirá os/as trabalhadores de se aposentarem, ao contrário da propaganda do governo ilegítimo divulgada amplamente pela a mídia. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

1-2- Campanha Nacional contra a Reforma Trabalhista e em defesa do Emprego

PERÍODO: MAIO -JULHO

Nos moldes da iniciativa anterior, a CUT organizará de maio a julho, a campanha nacional contra a reforma trabalhista e em defesa do emprego. Novamente, o objetivo é desmascarar o governo ilegítimo e mostrar para os trabalhadores e para a sociedade que o golpe foi dado para retirar direitos da classe trabalhadora e lançar milhões de trabalhadores/as na miséria. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

II – ATOS E  MANIFESTAÇÕES

2-1 – Dia Internacional da Mulher -8 de março

A data deverá ser marcada com ampla mobilização das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade, profundamente atingidas com a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. As ações previstas para o dia 8 de Março e para o período que se segue até o Dia Nacional de Paralisação (15 de março) deverão ser planejadas em parceria com os movimentos sociais e organizadas pelas entidades sindicais da base cutista e devem contar com o engajamento do conjunto dos sindicatos e da classe trabalhadora. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

2-2 – Dia Nacional de Paralisação – 15 de março

A CUT indica a data de 15 de março para o Dia Nacional de Paralisação e a proporá às demais centrais dispostas a combater a antirreforma da Previdência já enviada ao Congresso e a antirreforma trabalhista, tendo em conta a decisão de deflagrar uma greve nacional da Educação tomada pelo recente congresso da CNTE, a partir do dia 15 de março, a qual já ganhou a adesão de outras entidades de trabalhadores do Ensino. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

1-3- Primeiro de maio

As mobilizações do Dia Internacional do Trabalhador deverão ocorrer em todas as capitais e terão como eixo a luta contra as reformas da previdência e trabalhista e em defesa do emprego. Será o momento de resgatar experiências históricas da luta da classe trabalhadora no Brasil e no mundo, como a emblemática greve de 1917 em São Paulo e a revolução russa de 1917. Será também o momento de discutir os desafios contemporâneos e o futuro do trabalho, assim como o papel do sindicalismo classista na transformação da sociedade. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

III – AÇÃO INTERNACIONAL

3-1 – Luta internacional contra o neoliberalismo

A CUT dará continuidade a sua ação de articulação com o movimento sindical, no plano internacional, para combater o neoliberalismo. Na América Latina essa luta passa pela prioridade à organização da Agenda Continental contra o Neoliberalismo.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

A discussão de temas contemporâneos e fundamentais para a agenda da CUT será realizada através de um programa permanente de debates, coordenado pela Secretaria Geral, envolvendo na sua organização as Secretarias Nacionais e os Macrossetores.

Além do debate, os temas serão objeto de estudo, pesquisa e de elaboração por parte da assessoria, na linha definida pela Coordenação do Congresso Extraordinário. O objetivo é resgatar a posição histórica da CUT sobre temas que hoje estão no centro de sua ação estratégica, previdência e seguridade social, sistema de regulação do trabalho, emprego e retomada do crescimento a partir de um projeto de desenvolvimento inclusivo e de combate à agenda neoliberal, entre outros para construir a plataforma que a CUT discutirá no Congresso Extraordinário e apresentará para a sociedade.

 

Deputado Rubens Otoni parabeniza povos indígenas e chama a atenção da sociedade para o descaso do poder público com a suas culturas

Matéria publica em Notícias Recentes, no site Ceilândia Em Alerta, www.ceilandiaemalerta.com.br/ – 08/02/2017

Berzoini: programa do golpe é derrotar Vargas, JK, Ulysses e Lula

O golpe em curso no Brasil é um dos mais graves de uma sucessão de golpes da oligarquia que marcam a história da República. A constatação é do ex-deputado federal e ex-ministro Ricardo Berzoini, que ocupou as pastas da Previdência e do Trabalho no governo Lula e das Comunicações e da Secretaria de Governo da gestão Dilma.

Em aula inaugural do curso livre de especialização Brasil – Um Olhar Socioeconômico, promovido pela Faculdade 28 de Agosto, gerida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, o ex-ministro afirmou que o Brasil vive um momento “doloroso e de muita perplexidade”, e que as pessoas devem analisar o processo histórico.

“Toda mudança de ciclo não institucional no país teve um caráter de arranjo movido a interesses da elite. A independência foi negociada à margem do povo. A proclamação da República foi um golpe contra um imperador que – depois de muita pressão social – assinou a abolição dos escravos”, lembrou. “Não estou defendendo a monarquia, apenas registrando que a República nasceu de um golpe. E em toda a Velha República as oligarquias sempre se moveram para se preservar das revoltas populares.”

Berzoini observa que nunca nenhum grupo político ganhara quatro eleições presidenciais no Brasil antes do PT. “Então, a conjuntura que enfrentamos agora é: a única forma de (a oligarquia) interromper esse ciclo seria por meio desse golpe”, disse ele a um auditório lotado do Sindicato dos Bancários na noite desta segunda-feira (6). “E o golpe tem um programa”, observa o ex-ministro. “Derrotar Getúlio Vargas, derrotar Juscelino Kubitscheck, derrotar Ulysses Guimarães e derrotar Lula e Dilma”, avalia, ao citar quatro ciclos históricos em que a sociedade brasileira reuniu forças para enfrentar os interesses da elite política e econômica que controlou o país desde a colônia.

Segundo ele, o golpe em curso é muito mais profundo que o de 1964 ao atacar de maneira contundente o conceito de soberania e os direitos trabalhistas e previdenciários conquistados a partir de Vargas; o projeto nacional de JK que colocou o Estado como grande investidor e indutor do desenvolvimento; a grande aliança democrática (envolvendo organizações da sociedade, PT, PDT, e mesmo setores do PMDB e do PSDB de então que ainda não haviam se rendido ao neoliberalismo) – que culminou com a construção da Constituição Cidadã; e a retomada de um projeto nacional a partir da era Lula, que traçou estratégias de fortalecimento de produção local e do mercado interno, desenvolveu uma política externa que expôs o a importância do Brasil no mapa da geopolítica e incluiu as classes menos favorecidas no orçamento.

Para o ex-ministro, a criação dos Brics contrariou os Estados Unidos e a elite econômica europeia e subverteu o comando das finanças globais ao reunir pela primeira vez na histórias potências da América (Brasil), Europa (Rússia), Ásia (Índia e China) e África. “Internamente, o boom das commodities, que já ocorrera em outros momentos da história, foi pela primeira vez posto a serviço dos brasileiros. A valorização do salário mínimo, a expansão da renda e do emprego, a inclusão dos pobres no orçamento por meio de programas sociais, o microcrédito, o Prouni, o acesso às universidades, tudo isso subverteu também a antiga tese do custo Brasil. Provamos que é possível ampliar direitos, investir em saúde e educação e crescer com responsabilidade fiscal”, afirmou.

Lógica para tudo

Berzoini, que estava acompanhado no evento do também ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e do presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que o marketing do golpe tenta “jogar em nossas costas” a responsabilidade pela crise, que é conjuntural, e assim criar as condições para poder retroceder. “Essa vai ser a lógica para tudo, e não apenas para a tese da reforma da Previdência – que não é para reformar, é para destruir o sistema público”, alertou, referindo-se aos argumentos do governo Temer para impor a política de austeridade que tira investimentos públicos em saúde, educação, fragiliza os bancos e empresas estatais. “Por trás de tudo isso há interesses privados oligárquicos, internos e externos.”

Ele elogiou a iniciativa da criação do curso promovido pelo sindicato que presidiu entre 1994 e 1998 – e o tema da reforma da Previdência escolhido para a aula inaugural. Considera que para se acumular forças de resistência a esse ciclo de retrocessos é necessária, mais que a agitação política e os movimentos nas ruas, a promoção de debates nas bases. “É preciso fazer com que as pessoas sejam informadas do que está acontecendo. É preciso criar um sentimento de rejeição a essa política de retrocessos a ponto de fazer com que os parlamentares se preocupem com seu futuro político.”

O ex-ministro Gabas disse que a preocupação com a sustentabilidade da Previdência Social não passa pelo programa do golpe. Afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 tem apenas dois objetivos: reduzir as despesas com a exclusão de beneficiários, sejam os brasileiros que não vão viver para se aposentar, sejam os que terão suas pensões prejudicadas; e desanimar os trabalhadores em relação ao sistema público e empurrar (os que podem) para o sistema privado. “Construímos, por meio de diálogo com trabalhadores e empresários, um modelo que combina idade e tempo de contribuição absolutamente sustentável para a Previdência”, disse Gabas, referindo-se à fórmula 85/95, aprovada por lei em 2015, prevendo acesso ao benefício integral para mulheres cuja idade e tempo de contribuição somem 85, e homens, 95 (como um aumento progressivo anual da fórmula até chegar a 90/100 em 2022).

Segundo Gabas, esse procedimento daria suporte às contas da Previdência do ponto de vista das despesas, enquanto um fórum com representação da sociedade discutiria as necessidades de financiamento para se aprimorarem também as receitas. Entre elas, o fim de desonerações que reduzem ou isentam as contribuições de diversos setores, fim das distribuições de juros sobre capital próprio, cobrança de impostos sobre dividendos e sobre grandes heranças e criação de algo semelhante à CPMF, em substituição ao imposto sobre consumo. “Tudo isso direcionado a previdência, saúde e assistência social daria conta dessas demandas. O Temer, porém, só mexe com despesa. Não tem uma proposta que reestruture as receitas.”

Vagner Freitas lembrou que quando o governo Dilma iniciou “de maneira equivocada” o debate da Previdência, influenciada pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, o movimento sindical se levantou, foi às ruas e forçou o debate. “Na ocasião, uma das primeiras advertências que fizemos foi a de que a discussão dos gastos públicos se limitava aos gastos, não tocava na arrecadação. Nenhum governo pode ignorar o fundamento macroeconômico de que quando se inviabiliza o crescimento e desenvolvimento, não tem arrecadação”, disse o presidente da CUT. “Esse é o diálogo que temos que ter com a sociedade, inclusive com aqueles que apoiaram o golpe: é qual país estamos construindo.”

Para Freitas, o governo amarga popularidade abaixo de 6% e não tem credibilidade para atrair investimento privado, nem interno, nem externo. “Um país que não tem emprego, política de crescimento, que tem um governo sem credibilidade e cheio de acusados de corrupção está condenado ao agravamento da crise. Às vezes me questionam: por que não converso com o governo Temer para levar propostas para as reformas? Porque foi um golpe, e o governo tem contas a prestar com a oligarquia que o patrocinou. Temer não quer reforma, quer acabar com a Previdência pública para entregar ao mercado”, afirmou.

O presidente da CUT afirma que a central vai orientar os sindicatos a formar comitês municipais em defesa da Previdência pública e em defesa do Brasil. “Os benefícios da Previdência são motores da economia da maioria dos municípios do país. Defender a Previdência é defender o futuro do Brasil.”

Formação e informação

O curso de extensão Brasil: Um Olhar Socioeconômico tem uma centena de inscritos e terá 19 aulas ao longo do semestre, às segundas-feiras. O ex-presidente do Sindicato dos Bancários e ex-deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino é um dos articuladores da iniciativa. “É preciso estimular as lideranças políticas e sociais a se reaproximar das bases e a necessidade de promoção e disseminação do conhecimento sobre a realidade nacional vem ao encontro dessa demanda”, diz.

Para a atual presidenta do sindicato, Juvandia Moreira, um dos principais componentes do golpe foi a desinformação. “O atual governo contou com os principais meios de comunicação para usurpar o poder e tentar implementar um projeto que não foi aprovado nas urnas. Temos de combater a desinformação promovendo informação e conhecimento.”

O curso terá cada semana uma pessoa especializada em áreas como Direito, Economia, Gestão Pública e História.

 

Matéria retirada do site Rede Brasil Atual, de Paulo Donizetti de Souza

Aliança PMDB-DEM é dúvida para 2018

Matéria publicada em Notícias/Política, Jornal O Popular impresso e online – 06/02/2017

Duas mulheres devem comandar o PT de Goiás e de Goiânia

Matéria publicada em Bastidores, Jornal Opção Online, http://www.jornalopcao.com.br/categoria/bastidores/ – 05/02/2017

Outra opção

Nota publicada na Coluna Bastidores, site jornal O Popular – 03/02/2017.

Reforma previdenciária e trabalhista serão destaques da pauta da Câmara em 2017

Os deputados federais começaram o ano legislativo nesta última quinta-feira, dia 02, com a eleição do presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito em primeiro turno, com 293 votos.

A expectativa é que neste primeiro semestre duas reformas sejam destaque na Câmara dos Deputados, são elas a da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista.

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.

As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado.

Para o deputado federal Rubens Otoni, a reforma da Previdência é mais uma tentativa de desconstrução das garantias sociais. Ele afirma que seu mandato estará na luta na defesa dos interesses do povo brasileiro, principalmente do trabalhador. “Iniciamos um novo período legislativo e reafirmo o meu compromisso na defesa da democracia, sabendo que um presidente tem que ser eleito pelo voto popular para ter legitimidade em suas ações”, disse.

“Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, ressaltou o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.

“É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.

Medidas provisórias

Enquanto as reformas estão em outras esferas, o Plenário deve analisar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Há cerca de 20 MPs que ainda precisam ser votadas pelas comissões mistas antes da análise pelo Plenário da Câmara.

Algumas MPs precisam ser votadas com rapidez ou correm o risco de perder a vigência. É o caso da MP 744/16, que altera a estrutura da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e perde o prazo no dia 9 de fevereiro. Ela ainda precisa ser votada pelo Senado e, se for alterada, passar por nova votação na Câmara.

A reforma do ensino médio (MP 746/16) também está pronta para votação pelos senadores e poderá voltar para uma nova votação na Câmara se o texto for alterado. A proposta perde o prazo em 2 de março.

Parlamentares petistas lamentam falecimento de Marisa Letícia: “uma companheira de luta”

Matéria divulgada em Notícias, www.ptnacamara.org.br – 02/02/2017.