Arquivo mensal janeiro 2017

O golpe parlamentar como assalto ao bem comum

Leonardo Boff
 
Um dos efeitos mais perversos do golpe parlamentar, destituindo com razões juridicamente questionáveis pelos juristas mais conceituados de nosso país e também do exterior, foi impor um projeto económico-social de ajustes e de modificações legais que significam um assalto ao já combalido bem comum.   O golpe foi promovido pelas oligarquias endinheiradas e anti-nacionais que usaram um parlamento de fazer vergonha por sua ausência de ética e de sentido nacional, que por ele pretendem drenar para seu proveito a maior fatia da riqueza nacional. Isso foi denunciado por nomes notáveis como Luiz Alberto Moniz Bandeira, Jessé Souza, Bresser Pereira, entre outros.
 
Está em curso um desmonte da nação. Isto significa a implantação de um neoliberalismo ultraconservador e predatório que praticamente anula as conquistas sociais em favor de milhões de pobres e miseráveis, tirando-lhes direitos com referencia ao salário, ao regime de trabalho e das aposentadorias além de reduzir e até liquidar com projetos fundamentais como  a Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, o FIES e outros institutos que permitiam o acesso aos filhos e filhas da pobreza ao estudo técnico ou superior.
 
Mais que tudo, começou-se a leilorar bens coletivos como partes da Petrobrás  e a colocação à venda de terrras nacionais. A privatização significa sempre uma diminuição do bem de interesse geral que passa às mãos do interesse particular. Atacam-se ao que se chama hoje de “direitos de solidariedade” que submete os interesses particulares ao interesses coletivos e comuns.
 
Estão sendo erodidas as duas pilastras fundamentais que historicamente construíram o bem comum: a participação dos cidadãos (cidadania ativa) e a cooperação de todos. Em seu lugar, a atual ordem imposta pelos que  perpetraram o golpe,  enfatiza as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competividade. A liberdade do cidadão é substituida pela liberdade das forças do mercado, o bem comum, pelo bem particular e a cooperação, pela competitividade.
         
A participação e a cooperação asseguravam a base do interesse e do comum. Negados esses valores, a existência de cada um não está mais socialmente garantida nem seus direitos afiançados. Logo, cada um  se sente constrangido o garantir o seu. Assim surge um individualismo avassalador, acolitado por ondas de ódio, de homofobia, de machismo e de todo tipo de discriminações.
 
O propósito dos atuais gestores, já reconhecidos como incompetentes, alguns até embecilizados é: o mercado tem que ganhar e a sociedade deve perder. Ingenuamente creem ainda que é o mercado que vai regular e resolver tudo. Se assim é por que vamos construir o bem comum? Deslegitimou-se o bem-estar social e o bem comum foi enviado ao limbo.
         
Mas cabe denunciar: quanto mais se privatiza mais se legitima o interesse particular em detrimento do interesse geral além de enfraquecer o Estado, o gerenciador do interesse geral.  Estão nos impondo um killer capitalismo.         
 
Quanto de perversidade social e de barbárie vão aguentar os movimentos sociais, aqueles que da pobreza estão sendo jogados para a miséria, os partidos de raiz popular e a inteligentzia brasileira com sentido de nação e de soberania de nosso  pais?
         
Mas esclareçamos o conceito de bem comum. No plano infra-estrutural o bem comum é o acesso justo de todos aos bens comuns básicos como à alimentação, à  saúde, à moradia, à energia, à segurança e à comunicação. No plano social é a possibilidade de levar uma vida material e humana satisfatória na dignidade e na liberdade num ambiente de convivência pacífica.
         
Pelo fato de estar sendo  desmantelado pela atual ordem injusta, o bem comum deve agora ser reconstruido. Para isso, importa dar hegemonia à cooperação e não à competição e articular todas as forças comprometidas com o interesse geral a  resistir, a pressionar e a ganhar as ruas.
 
Por outro lado, o bem comum não pode ser concebido antropocentricamente. Hoje desenvolveu-se a consciência da interdependência de todos os seres com todos e com o meio no qual vivemos. Nós enquanto humanos, somos um elo, embora singular, da comunidade de vida e responsáveis pelo bem comum também desta comunidade de vida. Não podemos vender nossas terras nem deixar de delimitar os territórios indígenas, os donos originários de nosso país nem descuidar do desmatamento desenfreado da Amazônia como está ocorrendo agora.
 
Nós humanos, possuimos os mesmos constituintes físico-químicos com os quais se constrói o código genético de todo o vivente. Daí se deriva um parentesco objetivo entre todos os seres vivos como o tem enfatizado o Papa Francisco em sua encíclica sobre a ecologia integral. Por isso cuidar e defender a natureza é cuidar e defender a nós mesmos, pois somos parte dela. Em razão desta compreensão o bem comum não pode ser apenas humano, mas de toda a comunidade terrenal e biótica com quem compartimos a vida e o destino.          
 
Cooperação se reforça com mais cooperação, pois aqui reside a seiva secreta que alimenta e revigora permanentemente o bem-comum, atacado pelas forças que ocuparam o Estado e seus aparelhos no interesse de poucos contra o bem comum de todos os demais.
 
Leonardo Boff é articulista do JB on line e escreveu: De onde vem? o Universo, a Terra, a vida, o espírito, Mar de Ideias, Rio.
 
 
Fonte: www.cartamaior.com.br
 

2017 é o ano chave para o futuro da democracia no Brasil

Colunista do 247, Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros

Entre tantos outros, há dois movimentos contraditórios na sociedade brasileira, os dois muito impetuosos. Um, o da Lava Jato, que não poupa meios para avançar no processo de criminalização da política e de devastação do patrimônio público brasileiro. Os dois correm de forma associada, porque sem a blindagem do golpe e do regime de exceção que ele instaurou, não se poderá seguir no processo de redução do Brasil às dimensões do mercado, do Estado mínimo e da subserviência externa.
 
O outro movimento tem no ex-presidente Lula sua referência central, tem a ver com as eleições diretas e o resgate da democracia no Brasil.
 
Os dois campos tem convivido de maneira contraditória, com escaramuças constantes entre eles, projetando um enfrentamento frontal, do qual só um deles pode sair vencedor. Um deles representa a destruição do Estado de direito, a tutela sobre a vida política de membros do Judiciário com o objetivo direto de tirar Lula da vida política e de destruir o potencial econômico do Brasil. Lula, por sua vez, representa a grande possibilidade de retomada da democracia e desse potencial ameaçado pela ação predatória e combinada de membros do judiciário, do governo golpista e da mídia.
 
A democracia e a ditadura não podem conviver de forma permanente. São duas lógicas antagônicas, que representam elites restritas, uma, à grande maioria da população, a outra. O Brasil hoje está num processo de transição da democracia, rompida com o golpe, para um regime de exceção, de ditadura. Para se consolidar, este precisa blindar o sistema político, porque qualquer consulta democrática ao povo levará ao fim do regime instalado pelo golpe e ao retorno do direito do povo decidir livremente o presidente do país. Lula é o grande empecilho para a blindagem do regime ditatorial.
 
Na lógica do regime de exceção, se trata de condenar Lula, mesmo sem provas, de forma arbitrária e absurda, partidária, como atua a Lava Jato, nas duas instâncias, querendo com isso tirar o líder político mais importante da história do Brasil, o melhor presidente que o pais já teve, que o povo quer de volta na presidência, da disputa eleitoral. Seria a vitória do arbítrio, da judicialização arbitrária da política, do projeto do capital financeiro aqui dentro e do imperialismo norte-americano, para desmontar o Brasil como potencia, como economia emergente, como modelo de luta contra a miséria no mundo.
 
Na logica da democracia, se trata de recuperar o inalienável direito do povo decidir pelo voto direto o governo que deve conduzir o pais. Se trata de recuperar o modelo econômico de desenvolvimento com distribuição de renda, de proteger o Estado da dilapidação atual, de resgatar sua capacidade de dirigir a economia e garantir os direitos sociais da massa da população, os empregos dos trabalhadores, a soberania e a dignidade externa do Brasil.
 
Uma é a logica do capital financeiro, dos ganhos especulativos às custas do desmonte produtivo do pais, do desemprego e da exclusão social. A outra é a logica da produção e da distribuição de renda, da garantia do emprego e da inclusão social. Uma é a lógica dos EUA e sua politica imperial, a outra é a lógica da América Latina e do Sul do mundo.
 
O país não sairá de 2017 o mesmo que entrou. Ou a direita fascista e entreguista consegue blindar o sistema político, impedindo Lula de ser candidato, ou o povo, as forças democráticas, os brasileiros, conseguem desmontar a destruição do Brasil, e garantir que o futuro do país seja decidido pela via democrática das eleições diretas.
 

Fonte: www.brasil247.com.br

 

Ante desemprego, reforma da CLT defendida por Temer só ataca salários e direitos

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil.
 
O governo Temer sabe que as proposições de alteração no atual código do trabalho são conhecidas de muito tempo, mas que seguem regularmente defendidas pelos interesses de sempre, contrários aos direitos de trabalhadores e que jamais foram capazes de alcançar vitória em eleições democráticas. Por isso se apresentam com viabilidade no autoritarismo, buscando pelo arbítrio alcançar o espaço necessário para desconstruir no que tem sido erigido por décadas de lutas sociais.
 
Consta que o fim da escravidão (1888) levou consigo o Império, vigente por 67 anos após a Independência nacional (1822). A emergência do trabalho livre excluiu ex-escravos e parcela significativa da mão de obra mestiça para dar lugar ao ingresso de trabalhadores imigrantes.
 
Na época, a existência da primeira onda de globalização capitalista (1878-1914) tornou livre não apenas os fluxos de capitais, mas também o comércio externo e a imigração de mão de obra. O excedente de trabalhadores que decorria do avanço da industrialização europeia e japonesa era apreciado pelos empregadores brasileiros frente ao desinteresse de incorporar a mão de obra nacional.
 
Até a década de 1930, antes da ascensão do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), as escassas negociações entre capital e trabalho nos mercados regionais de trabalho brasileiro eram reconhecidas como força de lei. Mas diante do funcionamento do mercado de trabalho abundante de imigrantes europeus e asiáticos e acrescido da mão de obra nacional, os acordos sindicais eram frágeis aos interesses da classe trabalhadora.
 
A fundamentação do projeto de industrialização posta em marcha a partir da Revolução de 1930 trouxe consigo a modernização das relações de trabalho num país que abandonava a primitiva e longeva sociedade agrária. Diante da legislação varguista, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, estabelecida durante a segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os acordos coletivos de trabalho realizados entre patrão e empregados se tornaram realidade.
 
De lá para cá, as negociações de trabalho se tornaram flexíveis, desde que melhorar o que a CLT estabelece como uma espécie de patamar mínimo de regulação do funcionamento do mercado de trabalho. Neste sentido, o atual código de trabalho somente é rígido para o que representa recuo ao patamar mínimo dos direitos sociais e trabalhistas em curso no Brasil.
 
E é justamente nesta questão que se assenta o eixo estruturador da proposição atual de reforma trabalhista. Diante do mais grave desemprego da história do país, produzido pelas pela política contra produção e renda do governo Temer e que enfraquece o sindicalismo, apresenta-se, mais uma vez, a propositura de os acordos de trabalho sobreporem à CLT.
 
A sobreposição possível, ressalta-se, seria justamente naquilo que rebaixa o patamar mínimo estabelecido pela CLT, pois se fosse para elevar os direitos sociais e trabalhistas não haveria necessidade de reforma alguma. Por isso, a reforma de Temer para o trabalho indica ao patronato a liberação ao rebaixamento das regras de uso e remuneração da força de trabalho.
 
Onde está escrito liberar, leia-se: redução do custo do trabalho no Brasil. Ou seja, menor salário e menos direitos sociais e trabalhistas, levando ao esvaziamento do poder de compra dos ocupados e o esfriamento ainda maior do dinamismo do mercado interno de consumo.
 
 
*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
 
 
Fonte: www.sul21.com.br

O ano em que o “capitalismo real” mostrou a que veio

Tudo que nós um dia deveríamos temer sobre o socialismo — desde repressão estatal e vigilância em massa até padrões de vida em queda — aconteceu diante de nossos olhos, escreve Jerome Roos, editor e pesquisador em Economia Política, em artigo publicado originalmente por ROAR Magazine e reproduzido no Brasil pelo site Outras Palavras. A tradução é de Gabriel Simões. 
 
Confira a íntegra do artigo. 
 
O ano em que o capitalismo real mostrou a que veio
 
Por Jerome Roos, Roarmag | Tradução Gabriel Simões |  Ilustração de Mirko Rastić
 
Nós vivemos em um mundo de ponta-cabeça. Como recentemente colocou um meme amplamente compartilhado, “tudo que nós temíamos acerca do comunismo — que perderíamos nossas casas e economias e seríamos forçados a trabalhar eternamente por salários miseráveis, sem ter voz no sistema — aconteceu sob o capitalismo”. Longe de levar a uma maior liberdade política e econômica, como seus acólitos e a intelligentsia sempre alegaram que seria, o triunfo definitivo do projeto neoliberal se deu de mãos dadas com uma expansão dramática da vigilância e controle estatal. Há mais pessoas no sistema penitenciário dos Estados Unidos do que havia nos Gulags, no auge do terror stalinista. Os servidores da NSA agora podem capturar 1 bilhão de vezes mais dados do que o Stasi jamais pôde. Quando o muro de Berlim veio abaixo em 1989, havia 15 muros dividindo fronteiras ao redor do mundo. Hoje são 70. Em muitos aspectos, o futuro distópico dos romances e do cinema já acontece.
 
Em sua aposta faustiana de reestruturar sociedades inteiras, alinhada às prerrogativas do lucro privado e crescimento econômico infinito, o neoliberalismo sempre colocou a a mão de ferro do estado firmemente ao lado da mão invisível do mercado. No despertar da crise financeira global, contudo, este conluio entre os interesses privados e o poder público se radicalizou. Giorgio Agamben escreve que estamos testemunhando “a paradoxal convergência, hoje, entre um paradigma absolutamente liberal na economia e um controle estatal e policial sem precedentes, igualmente absoluto”. Ao traçar as origens deste paradigma no surgimento da polícia e a obsessão burguesa em relação à segurança na Paris pré-revolucionária, Agamben observa que “o passo radical foi dado apenas nos nossos dias e ainda está em processo de realização plena”.
 
Os ataques terroristas de 11/9 e as consequências da Grande Recessão desempenharam um papel importante na catalisação desses desdobramentos, acelerando a “desdemocratização” do Estado em curso e forjando a natureza fundamentalmente coerciva do neoliberalismo em crescente alívio. O resultado, para Agamben, foi o surgimento de uma nova formação política que opera de acordo com sua própria lógica:
 
O Estado sob o qual vivemos hoje não é mais um Estado disciplinar. Gilles Deleuze propôs chamá-lo de “État de contrôle”, ou Estado de controle, porque o que o Estado deseja não é ordenar e impor disciplina mas sim gerenciar e controlar. A definição de Deleuze está correta, pois gerenciamento e controle não necessariamente coincidem com ordem e disciplina. Ninguém deixou isso tão claro quanto o policial italiano que, após as revoltas de Gênova, em julho de 2001, declarou que o governo não queria que a polícia mantivesse a ordem, mas que gerenciasse a desordem.
 
O gerenciamento da desordem — este se torna o principal paradigma do governo sob o neoliberalismo. Em vez de confrontar diretamente as causas subjacentes à instabilidade política, à catástrofe ecológica e aos problemas sociais endêmicos, o Estado de controle considera “mais seguro e útil tentar administrar seus efeitos”. Assim, em vez de combater as obscenas desigualdades de riqueza e poder no coração do capitalismo financeiro, o Estado de controle cada vez mais recorre à polícia contra o precariado. Em vez de reverter a exclusão social e a marginalização econômica de minorias historicamente oprimidas, o Estado de controle há muito resolveu hostilizar, assassinar e encarcerar essas pessoas. Em vez de acabar com a pobreza e a guerra, o Estado de controle agora promete agora construir novos muros e cercas para manter afastados os indesejados migrantes e refugiados. Resumindo, em vez de tentar enfrentar os conflitos e crises multifacetados que a humanidade enfrenta pelas suas causas mais profundas, o Estado de controle se contenta em apenas gerenciá-los.
 
Se há uma imagem que veio definir este paradigma incipiente de controle, é a falange da polícia de repressão a manifestações — armada com fuzis e apoiada por veículos blindados — preparando-se para o confronto com populações locais quase sempre desarmadas em locais como Rio de Janeiro, Diyarbakir e Standing Rock. Desde a aparência dos policiais até as armas e as táticas empregadas em solo, essas imagens mostram claramente como os espaços internos de segregação do mundo começaram a se assemelhar cada vez mais com uma zona de guerra ocupada. É claro que a semelhança não é mera coincidência: a ação policial não apenas recebe material excedente do complexo militar-industrial, incluindo armas e veículos que teriam sido empregados em verdadeiras zonas de guerra, como também começou a aplicar métodos militares de contra-insurgência no policiamento de protestos e do espaço urbano, de maneira geral. Na verdade, dois dos quatro esquadrões empregados em Ferguson, em 2014, receberam o seu treinamento em controle de multidões da polícia israelense, a qual aprimorou suas habilidades nos territórios ocupados da Palestina. Sob o neoliberalismo, em resumo, os métodos de ocupações militares no exterior e de uso doméstico pelas polícias locais estão cada vez mais misturados.
 
O mesmo tipo de fusão ocorre no limiar entre os interesses privados e o poder público, ou entre corporações e o poder estatal. Assim como as exigências de Wall Street se condensam nas prioridades políticas do Fed e do Tesouro Americano, e assim como os interesses dos fabricantes de armas continuam a alimentar as decisões políticas tomadas dentro da Casa Branca e do Pentágono, a capacidade de coleta de dados e controle algorítmico do Vale do Silício rapidamente se integra ao aparato de inteligência e segurança dos EUA. Enquanto isso, os exércitos ocidentais cada vez mais se apoiam em serviços militares privados para prestar apoio e até mesmo exercer funções ativas em combate, como as equipes de segurança privada estão assumindo o papel da polícia, com os primeiros agora superando os últimos numa proporção de 2 para 1 em escala global. Em outras palavras, como o Estado neoliberal expande dramaticamente o seu controle sobre populações cada vez mais rebeldes, dentro e fora de seu país, empresas bem relacionadas estão se inserindo com sucesso na atividade de “gerenciar a desordem” em troca de lucro privado.
 
Tudo isso culminou no desenvolvimento de novas tecnologias poderosas — desde os smartphones em nossos bolsos até os drones pairando sobre nós — que possibilitam uma intrusão sem precedentes da lógica de poder público-privado em todos os cantos do mundo e em todos os aspectos de nossas vidas. Nunca antes uma miríade de empresas privadas e agências estatais tinha tido tal acesso tão amplo às comunicações e ao paradeiro de tantos cidadãos insuspeitos. E nunca antes um presidente dos EUA teve tanto controle sobre uma máquina de matar tão sofisticada e versátil para as suas ações de assassinatos extrajudiciais. Agora, com uma oligarquia autoritária e racista na Casa Branca, além de demagogos de direita igualmente perigosos aguardando a sua chance na Europa e boa parte do resto do mundo, a questão que inevitavelmente surge é como iremos nos defender deste Estado de controle que tudo vê e devora, com o seu ímpeto intrínseco de contínua autoexpansão e seu completo desprezo pelos direitos humanos mais básicos e pelas liberdades políticas.
 
A quarta edição da ROAR Magazine considera esta questão à luz dos desdobramentos profundamente problemáticos dos últimos anos. Ela examina as várias novas tecnologias de controle estatal e as formas inovadores de resistência que surgem contra elas. Traçar os contornos do neoliberalismo autoritário conforme ele mostra a sua cara feia ao redor do mundo oferece tanto uma avaliação distópica de nosso atual momento político quanto uma visão radical para libertação coletiva e transformação social para além do Estado de controle. Se tudo o que nós um dia tememos sobre o comunismo aconteceu sob o capitalismo, talvez seja o momento certo de começarmos a pensar em alternativas democráticas anticapitalistas.
 
Fonte: www.ptnacamara.org.br