Arquivo mensal setembro 2016

Rui Falcão: A luta é pelas Diretas Já e por nenhum direito a menos

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, em seu artigo semanal desta segunda-feira (5) afirma que, com o afastamento ilegal da presidenta Dilma Rousseff, que abreviou o mandato popular a ela conferido nas urnas em dois anos e quatro meses, a convocação imediata de eleições diretas, para derrubar o presidente usurpador é o caminho para restabelecer a “democracia violentada”. 

Para o presidente Rui Falcão, o movimento Direta Já é também a forma de luta capaz de mobilizar quem está sendo, e tende a ser mais ainda,  prejudicado pelo programa antipopular e antinacional dos “tiranos de plantão”. E observa que no Brasil inteiro está crescendo o número de protestos contra o golpe, unificando as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

Leia abaixo a íntegra do artigo:

A luta é pelas Diretas Já e por nenhum direito a menos

Os protestos contra o golpe nos últimos dias cresceram em participação, unificando as duas frentes (Brasil Popular e Povo sem Medo), militantes de partidos de esquerda, jovens, negros, mulheres, intelectuais – enfim, parcelas da população organizada a favor da democracia, dos direitos conquistados e da soberania nacional.

Com a presidenta Dilma Rousseff afastada ilegalmente, com o mandato popular abreviado em dois anos e quatro meses, a convocação imediata de eleições diretas, para derrubar o presidente usurpador é o caminho para restabelecer a democracia violentada. É também a forma de luta capaz de mobilizar quem está sendo – e tende a ser mais ainda – prejudicado pelo programa antipopular e antinacional dos tiranos de plantão.

Para além do projeto originário do “chanceler” José Serra, que abre caminho para o fim do regime de partilha do Pré-Sal e a consequente entrega da riqueza do petróleo para as grandes multinacionais do setor, está pronta para votação no Congresso a PEC 241, a chamada PEC do estado mínimo.

Tanto um quanto outra precisam ser combatidas no parlamento e nas ruas porque destroem qualquer possibilidade de construir um projeto de desenvolvimento nacional pautado pela distribuição de renda, inclusão social, geração de empregos, a exemplo do que iniciamos nos governos Lula e Dilma.

Como se sabe, a PEC 241 limita por um período de 20 anos (ou seja, quatro mandatos presidenciais) as despesas orçamentárias, que seriam reajustadas pelo IPCA do ano anterior.

Tais restrições reduzirão programas de governo e a vontade popular manifestada nas urnas. Representarão cortes na saúde, na educação, no saneamento básico, na mobilidade urbana, na moradia, na reforma agrária – mesmo que a economia volte a crescer e permita novos investimentos. Destruirão a seguridade social, congelarão o salario-mínimo e os reajustes do Bolsa-Família, das aposentadorias e benefícios previdenciários. Só não serão atingidas as despesas financeiras, para que os rentistas continuem a engordar seus ganhos com a taxa de juros na estratosfera dos 14, 25%…

Prossegue também a ofensiva para tentar criminalizar o presidente Lula, a fim de interditá-lo política e eleitoralmente. Vamos utilizar todas as formas de luta para defende-lo, bem como para evitar a destruição do PT que os reacionários de toda espécie há décadas vêm tentando sem sucesso.

Rui Falcão é presidente nacional do PT

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Ato histórico na Avenida Paulista reúne 100 mil pessoas contra Temer

Este domingo (4) ficou marcado por grandes protestos contra o governo usurpador de Michel Temer. Manifestantes foram às ruas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Salvador (BA), Curitiba (PR)  e outras cidades para exigir a manutenção de direitos sociais e trabalhistas, a volta plena da democracia, a saída do presidente golpista e eleições diretas já.

A maior manifestação ocorreu em São Paulo. Organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, mais de 100 mil pessoas tomaram a Avenida Paulista a partir das 16h30 com muitos cartazes contra o golpe parlamentar com o apoio da grande mídia. Era possível ver muitas crianças e idosos entre os manifestantes.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, disse em vídeo no Facebook que a mobilização é por Diretas Já, “queremos definir quem vai ser o presidente do Brasil e nenhum direito a menos, porque esse golpe é contra a maioria do povo brasileiro”.

“Não vamos admitir repressão policial, Michel Temer fez uma provocação barata, falando em 40 pessoas e a nossa manifestação com 100 mil é a resposta a essa provocação e à repressão policial. Ela não nos intimidará”, afirmou ainda, fazendo referência a entrevista de Temer, no sábado (3), na Folha de S. Paulo, em que ele desqualificou as mobilizações contra seu governo: "São pequenos grupos, parece que são grupos mínimos, né? (…) Não tenho numericamente, mas são 40, 50, 100 pessoas, nada mais do que isso", afirmou o presidente, que cumpre agenda em encontro do G20, na China. Na sexta-feira (2) ele afirmou: "Quem muitas vezes se insurge, como um ou outro movimentozinho, é sempre um grupo muito pequeno de pessoas. Não são aqueles que acompanham a maioria dos brasileiros”.

Em entrevista ao Mídia Ninja, a cartunista Laerte Coutinho falou sobre as Diretas Já durante a concentração em frente ao vão do Masp: “Não vejo a história como repeteco, não estou achando que é a mesma coisa. E aliás, a bandeira de eleições gerais não sei se é unânime também. Talvez ela seja meio prematura, cá pra mim, que a recusa ao governo golpista ainda não está madura para propor uma saída só, mas eu acho cabível, vamos lá, eleições gerais, agora eu não sei se é um sentimento generalizado. Acho que muita gente ainda está na posição de retomar o curso do mandato da presidenta Dilma, que foi também uma das pessoas que propôs uma consulta popular na direção de uma eleição geral”.

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Lula e Dilma podem vir a Goiânia endossar candidatura de Adriana Accorsi à prefeitura

Matéria divulgada em Últimas Notícias, Jornal Opção – 03/09/2016.

Rubens Otoni e Antônio Gomide deverão aproximar o PT do PMDB de Daniel Vilela

Matéria publicada na Coluna Bastidores, Jornal Opção – 03/09/2016.

Repercussão II

Nota publicada na Coluna Contexto Política, Jornal Contexto – 02 a 08/09/2016.

Projeto sugere plebiscito para decidir futuro do pré-sal

Como forma de barrar a desnacionalização pretendida pelo governo golpista e usurpador de Michel Temer, atingindo a maior empresa brasileira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou na Mesa da Câmara, na terça-feira (30), a proposta de decreto legislativo (PDC 507/16) que propõe a realização de um plebiscito para que a população brasileira decida sobre os rumos da sua maior riqueza: as jazidas do pré-sal. A proposta é assinada por 174 parlamentares, entre os quais estão os deputados da bancada do PT, Rubens Otoni (GO)  Henrique Fontana (RS), Carlos Zarattini (SP), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP), Chico D`Ângelo (RJ), entre outros.

 “Você concorda com a manutenção na Lei 12.351/10 que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do pré-sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?”, diz a única pergunta contida no PDC do plebiscito do pré-sal.

A iniciativa da consulta popular surgiu após a comissão especial ter aprovado o projeto de lei (PL 4567/16) do senador entreguista e ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que retira da Petrobras o controle das jazidas das camadas pré-sal. A proposta é um dos itens que constam na pauta do Plenário da Câmara.

“A sociedade brasileira deve ser chamada a se manifestar sobre se é de interesse nacional flexibilizar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, a maior reserva de petróleo do mundo”, aponta a justificativa apresentada no PDC. “O debate central deve ser a questão estratégica do país para o seu desenvolvimento e soberania”, continua o texto.

Na justificativa, os propositores da iniciativa argumentam que o Brasil precisa garantir o domínio da produção e não apenas das reservas para que o país não se transforme em simples exportador que “vende o açúcar para comprar o melado”.

“Essa lógica é predatória, e se aplica tanto aos que defendem as regras de flexibilização da exploração do pré-sal, quanto aos que estão a serviço dos inconfessos interesses internacionais, defendendo a renúncia de um ativo altamente rentável, finito e não renovável, presente na elaboração de mais de três mil produtos”, diz o texto.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel o plebiscito será uma grande oportunidade de desconstruir a narrativa negativa da grande imprensa sobre a Petrobras. “Precisamos ultrapassar as barreiras que estão colocadas pela grande mídia, no sentido de só mostrar coisas ruins da Petrobras. Nós temos – com essa proposta de plebiscito – que ampliar o debate, coisa que não está sendo feita”, frisou José Maria.

“Nós estamos sendo cerceados de fazer esse debate com a população e demonstrar o que representa o pré-sal na vida dos cidadãos brasileiros. Então, esse plebiscito que está sendo proposto, ele vem em boa hora, mas vamos enfrentar resistências porque o governo interino e golpista não gosta de debate com a população, ele não gosta de voto e atua, efetivamente, com subterfúgios e com medidas autoritárias e na entrega da nossa soberania”, alertou o coordenador da FUP.

Parlamentares do PT que também assinam a proposta: Afonso Florence (BA), Ana Perugini (SP),Luizianne Lins (CE), Gabriel Guimarães (MG), Enio Verri (PR), Adelmo Leão (MG), Nilto Tatto (SP), Valmir Prascidelli (SP), Zeca do PT (MS), José Guimarães (CE), João Daniel (SE), Nelson Pellegrino (BA),Reginaldo Lopes (MG), Givaldo Vieira (ES), Vicente Cândido (SP), Zeca Dirceu (PR),Jorge Solla (BA), Arlindo Chinaglia (SP), Erika Kokay (DF), Vicentinho (SP), Margarida Salomão (MG),Patrus Ananias (MG), Leo de Brito (AC), Luiz Couto (PB), Marcon (RS), Helder Salomão (ES), Valmir Assunção (BA), Leonardo Monteiro (MG), José Mentor (SP), Zé Geraldo (PA), Assis Carvalho (PI), Marco Maia (RS), Pedro Uczai (SC), Andres Sanchez (SP), Paulão (AL), Pepe Vargas (RS), Angelim (AC) e Moema Gramacho (BA).

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe

Em nota divulgada nesta quarta-feira (31) a bancada do PT na Câmara dos Deputados manifestou “profunda indignação com o golpe parlamentar que, sem qualquer fundamento, removeu da Presidência da República a presidenta eleita e legítima Dilma Rousseff, escolhida para o cargo por mais de 54,4 milhões de brasileiros e brasileiras”.

De acordo com a nota, “só a luta do povo garantirá a reconciliação do governo brasileiro com sua legitimidade política, para que não se perca o legado das lutas democráticas que tantas conquistas trouxeram à população brasileira no início deste milênio”. Assina a nota o líder da bancada, deputado Afonso Florence (PT-BA).

Leia a íntegra:

Nós, da bancada do PT na Câmara dos Deputados, manifestamos neste momento nossa profunda indignação com o golpe parlamentar que, sem qualquer fundamento, removeu da Presidência da República a presidenta eleita e legítima Dilma Rousseff, escolhida para o cargo por mais de 54,4 milhões de brasileiros e brasileiras.

Coerentes com este sentimento que irmana todos os democratas do Brasil, violados no direito de eleger diretamente quem ocupa a Presidência da República, recusamo-nos a participar da farsa que empossa como presidente o interino golpista.

A defesa da presidenta Dilma, exercida por seus advogados e por ela mesma com altivez e competência, expressa com nitidez ímpar a inexistência de justificativas constitucionais para a retirada de seu mandato. Nestes termos, reiteramos nossa convicção de que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe de Estado, ultraje à Constituição e ofensa aos direitos políticos de todos os cidadãos e cidadãs.

Terá havido, na babel das argumentações inconvincentes, quem tenha aludido ao "conjunto da obra", à suposta ingovernabilidade instalada, para justificar o afastamento da presidenta. Ao mesmo tempo que refutamos taxativamente tal argumentação, que carece de sentido e legalidade num regime presidencialista como o nosso — em que a chefe de Governo é também a chefe de Estado, e em que, diferentemente do parlamentarismo, uma eventual falta de apoio parlamentar à Presidência não constitui razão para seu afastamento político —, reafirmamos que transformamos a vida do povo brasileiro para melhor nos últimos 13 anos.

Nos governos Dilma e Lula invertemos prioridades e possibilitamos o acesso a milhões de brasileiros a direitos que lhes foram historicamente negados. Por meio de um projeto que promoveu distribuição de renda, acesso à educação, à moradia, à atenção médica e social, e de um programa que conciliou medidas de desenvolvimento econômico com a ampliação de oportunidades, enfrentamos as desigualdades sociais e regionais, conseguimos tirar o Brasil do mapa da fome e assegurar um crescente processo de equalização social em todo o País.

Ressaltamos que o agravamento dos impactos da crise econômica mundial em âmbito doméstico se deu em função de uma verdadeira sabotagem ao segundo governo da presidenta Dilma, processo que teve como protagonista o Congresso Nacional.

Cabe fazer reconhecimento e a condenação da traição. Como Dilma lembrou no Senado, a chapa composta com Michel Temer buscava reunir o apoio popular, confirmado pelos votos recebidos por ela em outubro de 2014, e o parlamentar, por meio de uma aliança com um, até então, centro democrático representado pela figura do vice-presidente. O objetivo era assegurar a governabilidade e a estabilidade no âmbito do Congresso, no torto modelo político que prevalece no Brasil.

Desde a vitória de Dilma nas urnas, antes mesmo da posse em 1° de Janeiro de 2015, seu governo passou a ser sistematicamente boicotado no Congresso, seja pela falta de encaminhamento de medidas propostas para a correção do desequilíbrio fiscal, seja pela votação de pautas que agravavam o quadro econômico. Esse boicote ocorreu mesmo quando a articulação política do governo foi exercida pelo vice-presidente da República.

Na verdade, a deslealdade dos oportunistas e o ressentimento dos derrotados nas eleições de 2014 engendraram com Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e notório corrupto, a desestabilização política da presidenta eleita para, ao fim, desencadear o golpe parlamentar que hoje teve desfecho.

A Bancada do PT denuncia a ilegitimidade do governo usurpador que se instala. É um governo ilegítimo que retira o direito dos cidadãos brasileiros de escolherem diretamente quem vai ocupar a Presidência da República e que, mesmo antes da consumação do golpe, em sua interinidade, enviou propostas de conteúdo entreguista, privatista e de notável ataque aos direitos do povo brasileiro. O golpe tem duas faces, uma institucional e outra que busca implementar o programa derrotado nas urnas em 2014, cuja estrutura central era a retirada de direitos trabalhistas e a destruição da proteção social.

O usurpador que por força das distorções do processo golpista é guindado à Presidência da República passa a usufruir de imunidade processual em meio a uma série de denúncias que não poderão ser devidamente apuradas. Violam-se assim todas as recentes conquistas da atual legislação eleitoral brasileira e, mais que isso, os anseios da cidadania por uma representação política respeitável.

Considerando todos esses fatos e a circunstância trágica que marca neste momento a jovem democracia brasileira, que há apenas três décadas emergiu de uma ditadura militar para ser agora abatida em sua tentativa de consolidação, conclamamos a sociedade brasileira a seguir na luta pelo restabelecimento da soberania do voto popular que devolva ao Brasil um governo legítimo. Só a luta do povo garantirá a reconciliação do governo brasileiro com sua legitimidade política, para que não se perca o legado das lutas democráticas que tantas conquistas trouxeram à população brasileira no início deste milênio.

Brasília, 31 de agosto de 2016 Afonso Florence (PT-BA), líder da Bancada do PT na Câmara

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni