Arquivo mensal novembro 2015

Otoni: “Novas universidades são fruto do trabalho da bancada federal”

Matéria divulgada em na Coluna Nas Entrelinhas da Política, www.portal730.com.br – 25/11/2015.

“Desenvolvimento virá com logística e infraestrutura”

Matéria publicada em Política, Jornal O Hoje – 25/11/2015.

Multimodalidade é aposta logística para o País

Matéria publicada em Cidades, Jornal O Popular 25/11/2015.

A pressão dos prefeitos

Matéria publicada em Política, Diário da Manhã – 25/11/2015.

Brasil é o 3º país que mais investe em educação, diz OCDE

O Brasil é o terceiro país que mais investiu proporcionalmente na educação, aponta o relatório Education at a Glance, divulgado nesta terça-feira (24) em Brasília pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Mais de 17% do total do investimento público brasileiro foi destinado à educação em 2012. Apenas México e Nova Zelândia apresentaram maior proporção do que o Brasil entre os 38 países analisados nesta categoria.

O volume de recursos que o País aplicou nos últimos anos na Educação Básica também demonstra os avanços no sistema educacional brasileiro. Em 2000, o Brasil havia investido 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Básica. No ano de 2012, o valor praticamente dobrou, para 4,7% do PIB, acima da média recomendada pela OCDE, de 3,7%.

Para o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa, os avanços brasileiros são resultado de um histórico de investimento da sociedade nesse setor. "Educação não é corrida de 100 metros. É uma maratona. As mudanças de agora só darão resultado depois. O que nós fizemos como sociedade, ao longo desses anos, está dando esse resultado positivo. Agora temos de continuar os avanços”, declarou.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, explicou que os dados são de grande importância não só para validar o esforço brasileiro em investir na educação, mas também para guiar os caminhos futuros. “Os dados representam a educação como ela é. O objetivo é dar uma visão clara para que possamos melhorar”, relatou.

Educação de qualidade

Além do aumento dos investimentos na área da educação, a publicação também constatou a melhora na qualidade das escolas brasileiras, avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Enquanto a média da OCDE do crescimento na avaliação é de 0,36 ponto entre 2003 e 2012, o Brasil obteve o aumento de 0,63 ponto.

A coordenadora do Education at a Glance, Corinne Heckmann, avalia que o Brasil teve um avanço significativo no acesso a educação, mas que o próximo passo é a melhora na qualidade do sistema educacional. Durante o evento de divulgação, ela ressaltou que “com a aprovação do Plano Nacional de Educação, é possível ver o comprometimento do País indo nesta direção”.

A publicação

O Education at a Glance é um relatório anual que apresenta dados sobre a estrutura, financiamento e o desempenho do sistemas educacionais referente a 46 países, entre os países membros da organização da OCDE e outras nações parceiras, possibilitando a comparação internacional. O Brasil não é membro da Organização, mas tem se destacado por ser uma das nações mais ativas na construção do relatório.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Anápolis recebe 9º Fórum Agenda Goiás – Região Central

Matéria divulgada em Notícias, www.anapolis.go.gov.br – 24/11/2015.

Reunião sobre MP que permite porte de arma para auditores fiscais é cancelada

Matéria divulgada em Notícias, www2.camara.leg.br/camaranoticias – 24/11/2015.

Reunião da comissão da MP 693 é cancelada

Matéria divulgada em Notícias, www12.senado.leg.br – 24/11/2015.

Unicef destaca avanços do Brasil no combate à pobreza

As ações brasileiras para acabar com a fome e com a pobreza ganharam reconhecimento de mais um organismo internacional. Desta vez, o sucesso do País foi mencionado diretamente pelo representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef), Gary Stahl, à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. “O Brasil têm feito grandes avanços nos últimos anos no combate à pobreza e à fome”, afirmou Stahl. Ele e Tereza estiveram reunidos nesta segunda-feira (23), em Brasília.

O apoio da Unicef para a continuidade dessas ações está garantido. “Queremos saber onde a Unicef pode ajudar a compartilhar essas lições aprendidas pelo Brasil com outros países”, disse Stahl.

O representante destacou as novas estatísticas apresentadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014. “Por um lado vemos uma melhora, mas por outro temos uma mudança. Agora, é importante saber por que as crianças estão fora da escola e desenvolver políticas diferenciadas para incluí-los”, declarou.

A ministra Tereza Campello lembrou da importância de que crianças e jovens estudem para garantir a saída do ciclo de pobreza. “O que precisamos saber agora é como atrair esse jovem para a escola”, afirmou. Ela reforçou a importância da cooperação da Unicef para ajudar a mudar essa realidade.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni 

Ampliado os benefícios da pensão para vítimas do césio-137

 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que determina a concessão de pensão especial a todos os servidores e empregados públicos, civis ou militares, que foram expostos à radiação do césio-137, ocorrida em setembro de 1987 em Goiânia. Pela proposta, a condição de vítima do acidente será comprovada por meio de laudo médico.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 816/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). O projeto original, aprovado pela Câmara em dezembro de 2003, incluía entre os beneficiários da pensão especial os integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás. Atualmente, de acordo com a Lei 9.425/96, que determina pensão às vítimas do acidente radioativo, os únicos servidores públicos contemplados são os funcionários da Vigilância Sanitária, pois o prédio do órgão chegou a abrigar o césio-137 e foi lá que o físico Walter Mendes Ferreira, com o auxílio de um dosímetro, comprovou a contaminação radioativa.

O parecer do relator, o deputado federal Rubens Otoni, foi favorável ao substitutivo do Senado. O texto aprovado pelos senadores também atualiza a pensão para R$ 750 e determina que todas as vítimas recebam esse mesmo valor. O valor será reajustado anualmente, conforme os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao piso do Regime Geral da Previdência Social.

Pela lei atual, a pensão especial hoje varia entre 150 e 300 Ufirs, dependendo da gravidade da contaminação. Porém, segundo informações do Ministério da Fazenda, em função de ação civil pública, o pagamento da indenização é feito com base no salário mínimo. Conforme o ministério, atualmente são 208 beneficiários de um salário mínimo mensal e um beneficiário de dois salários mínimos (em virtude de decisão judicial).

Impacto orçamentário

Rubens Otoni ressalta que não é possível determinar de antemão o número de laudos positivos que serão elaborados pelas juntas médicas. “Resulta tecnicamente inviável a exata estimativa do gasto adicional a ser incorrido pelo Tesouro Nacional, em função dos novos beneficiários”, disse.

Porém, para ele, essa impossibilidade técnica não pode resultar na inadmissibilidade e consequente rejeição do projeto. “A responsabilidade civil do Estado diante deste lamentável acidente é clara. Assim sendo, se os devidos encargos decorrentes dessa responsabilidade não fossem assumidos por uma iniciativa legislativa como esta, isso acabaria acontecendo de qualquer maneira, em decorrência de decisões judiciais”, apontou Otoni.

Acidente
O acidente radioativo ocorrido em Goiânia, em 13 de setembro de 1987, foi provocado por uma peça de 120 quilos abandonada, que continha cerca de 19 gramas de cloreto de césio-137. Dois catadores de papel e de sucata – Roberto da Silva e Wagner Motta – conseguiram desmontar uma parte de um aparelho de radioterapia, espalhando pequenas quantidades da substância entre amigos, vizinhos e clientes. Devair Alves Ferreira comprou dos dois o núcleo do aparelho, de onde saía uma luz intensa e azul (o césio), que passou a atrair diversas pessoas ao ferro-velho.

O número oficial de mortos devido à contaminação, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, foi de quatro pessoas, entre elas Devair, sua mulher, Maria Gabriela, e a filha do casal, Leide das Neves Ferreira, de seis anos. No entanto, a Associação de Vítimas do Césio-137 estima que o acidente tenha causado 81 mortes, e contaminado ou irradiado outras 1.500 pessoas.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, a proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Comunicação Deputado Federal Rubens Otoni