Arquivo mensal julho 2014

Rubens Otoni busca fortalecer as políticas públicas para Educação e o respeito às crenças religiosas

Durante o seu mandato de Deputado Federal, Rubens Otoni já apresentou vários projetos de lei e planos para fortalecer as políticas públicas para a Educação que hoje beneficiam milhares de brasileiros. Um exemplo é o maior programa de inclusão universitária do País, o Programa Universidade para Todos (ProUni). Da mesma forma, Otoni indicou e deverá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta que assegura ao estudante o direito de não fazer prova em dia de guarda religiosa.
 
É o caso de adventistas ou judeus ortodoxos, que guardam o sábado, abstendo-se de atividades diversas. O Projeto de Lei da Câmara garante ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o direito de ausentar-se em data de prova ou de aula marcada para dias considerados santos, segundo os preceitos de sua religião. 
 
A instituição deverá, posteriormente e sem custos, oferecer prova ou aula de reposição em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua autorização. Também poderá oferecer ao estudante um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela escola, sempre observando os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da falta do aluno. Entretanto, a ausência deve ser solicitada e justificada com antecedência.
 
Também foi apresentando para o projeto um substitutivo, que dá tratamento diferenciado às provas e aulas de reposição, comparativamente aos trabalhos e pesquisas. A realização de provas substitutivas e a presença em aulas de reposição são equiparadas ao cumprimento da obrigação original. Já os trabalhos e pesquisas somente acarretarão o abono de faltas caso as ausências por razão de crença somadas às demais durante o período letivo não ultrapassarem 25% do total de horas curriculares. Depois de votado na CCJ, o projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
 
Assessoria de Comunicação
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PT aposta em TV para crescer

Matéria publicada em Política & Justiça, Diário da Manhã – 16/07/2014.

A desistência dos deputados federais

Matéria publicada em Política & Justiça, Diário da Manhã – 16/07/2014.

Em campanha, Gomide segue visitas aos municípios goianos

Com uma agenda que prioriza o contato com o povo goiano e o desejo de mostrar propostas concretas de mudanças para Goiás, o candidato do PT ao Governo Estadual, Antônio Gomide, cumpre nesta semana compromissos em Goiânia e no interior.
 
Na manhã desta terça-feira, 15, Gomide visita o Mercado Central de Goiânia. Durante a semana, ele fará caminhadas na capital, Aparecida de Goiânia e Trindade. No fim de semana, vai para a região do Entorno do Distrito Federal. Também estão previstas reuniões com os candidatos a deputados estaduais, federais e vereadores do partido em Goiânia e em Anápolis.
 
Na quinta-feira, 17, o candidato a Governador dará continuidade às caravanas nas cidades de Itaberaí, Cidade de Goiás e Itapuranga. Na pré-campanha, o petista percorreu mais de 140 municípios se apresentando ao povo goiano como uma opção de mudança para o governo do Estado. No último fim de semana, o candidato realizou caminhada em Novo Gama e no centro de Anápolis.
 
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Rubens Otoni defende acesso à moradia própria por meio de programas de financiamento

O acesso à moradia digna é um dos direitos que Rubens Otoni defende. E um dos instrumentos para realizar o sonho da casa própria em que ele trabalha é o programa de financiamento da casa própria Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é construir 2,7 milhões de moradias no País até o final de 2014. 
 
Em Goiás, 183.282 moradias foram contratadas nas duas etapas do Programa, sendo que 134.149 estão concluídas. Entre financiamento e subsídios, os recursos aplicados já totalizaram o valor de R$ 13 bilhões. Só em Goiânia, foram contratadas 38.315 casas; destas 24.148 estão prontas. Rubens Otoni é apoiador do Minha Casa, Minha Vida no Estado e entende que “o Governo Federal está cada vez mais avançado em todo o País nas políticas públicas para sanar o déficit habitacional”.
 
Otoni lembra que as construções devem atender às exigências de qualidade do Programa, como infraestrutura completa, composta por meio-fio, pavimentação, rede de água potável, esgotamento sanitário com tratamento, energia elétrica com iluminação pública e disponibilidade de acesso ao transporte público. Ele também aponta que o Minha Casa, Minha Vida gera empregos aos trabalhadores da construção civil e renda para o setor empresarial. 
 
Além de atender às demandas por moradia em praticamente todas as cidades goianas, Rubens Otoni defende que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida tenham condições especiais de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos. Ao contratar a linha de crédito do Minha Casa Melhor, o morador tem limite de R$ 5 mil e pode dividir até em 48 meses a compra da mobília para sua casa.  
 
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Brasil é pioneiro mundial ao instituir lei que regula o uso da internet

A internet que é uma ferramenta de educação, lazer e participação popular, em especial nas decisões de governo, agora também possui uma lei que regula seu uso. Essa iniciativa possibilita ao Brasil se tornar pioneiro mundial, ao instituir uma lei que funciona como Constituição para regular a rede mundial de computadores no País.
 
Por meio do Marco Civil da Internet, os usuários têm garantias fundamentais à liberdade de expressão, ao respeito aos direitos humanos e à privacidade dos cidadãos, devido à neutralidade da rede. Isso significa que provedores de internet ficam proibidos de ofertar conexões diferenciadas a partir do material que o usuário acessar, como e-mails, vídeos ou redes sociais, além do direito ao sigilo em relação ao conteúdo navegado.
 
Outra regulamentação importante diz respeito à retirada de conteúdos. Antes não havia regras específicas sobre o caso, o que fazia com que as decisões judiciais variassem de acordo com a interpretação do juiz. De acordo com a nova legislação, os provedores de conexão e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem na rede e por publicações feitas por terceiros. Só haverá penalização por danos gerados por terceiros se provedores e aplicações não acatarem a ordem judicial que exige a retirada das publicações.
 
A lei também aboliu o marketing dirigido. As empresas não poderão "espiar" o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei. O objetivo do Marco Civil é fazer com que a internet continue sendo um espaço aberto à liberdade de expressão, à inovação e ao desenvolvimento social e econômico.
 
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Tenso

Nota publicada na Coluna Xadrez, Jornal O Hoje – 14/07/2014.

“Tem pesquisas para todos os gostos”, diz Rubens Otoni sobre levantamentos recentes

Matéria publicada em Últimas Notícias, Jornal Opção – 14/07/2014.

O desafio de superar pontos fracos

Matéria publicada em Política, Tribuna do Planalto – 13 a 19/07/2014.

Evolução patrimonial

Matéria publicada em Política, Jornal O Popular – 13/07/2014.